COMO TRABALHAR LEGALMENTE EM PORTUGAL

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Caso você não tenha a dupla cidadania portuguesa ou europeia, você vai precisar de um visto de trabalho para trabalhar legalmente em Portugal.

Você recebe o visto de trabalho quando já tem uma proposta de emprego, ou seja, seu primeiro passo será buscar um emprego por lá. A empresa lhe envia um documento chamado de “Promessa de contrato de trabalho”

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O que deve conter na promessa de trabalho?

Segundo o Código do Trabalho (artigo 103.º), a promessa de contrato de trabalho está sujeita a forma escrita, devendo conter:

identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes;
declaração, em termos inequívocos, da vontade de o promitente ou promitentes se obrigarem a celebrar o referido contrato;
atividade a prestar e correspondente retribuição.

Pode basear-se no seguinte exemplo para escrever um contrato promessa de trabalho.

Minuta de contrato promessa de trabalho

Entre

(nome da empresa), com sede em (morada), capital social no montante de (€), pessoa colectiva (n.º ), e inscrita na Segurança Social sob o (n.º ), tendo como atividade correspondente ao CAE (n.º ), e neste ato representada pelo seu diretor, como Primeiro Outorgante,

(nome do trabalhador), portador de cartão de cidadão (n.º ), emitido em (local), residente em (local), e contribuinte (n.º), como Segundo Outorgante,

é livremente e de boa-fé firmada e cingida a escrito a presente promessa de contrato de trabalho, que se regerá segundo as próximas cláusulas:

1ª

O Primeiro Outorgante promete admitir o Segundo ao seu serviço para lhe prestar a actividade correspondente à(s) categoria(s) de (função).

2ª

A actividade será prestada no estabelecimento do Primeiro Outorgante, sito em (local), com o período de trabalho de 8 horas diárias, 40 horas semanais.

3ª

O contrato prometido não estará sujeito a termo, certo ou incerto.

4ª

Como retribuição, pagará o Primeiro Outorgante ao Segundo, mensalmente, a quantia líquida de (euros), como retribuição base, acrescida de um subsídio de almoço no valor de (euros), por cada dia útil de trabalho.

5ª

O contrato de trabalho prometido será celebrado no prazo de (n.º ) meses, prevendo-se o início a (dia) de (mês) de (ano).

6ª

O Segundo Outorgante usufruíra de férias remuneradas, nos termos dos artigos 237.º e seguintes do Código do Trabalho.

7ª

O contrato prometido compreenderá um período experimental de 90 dias.

(Local) , (data)

(Assinatura do Primeiro Outorgante)

(Assinatura do Segundo Outorgante) (Fonte: Economias.pt)

Para buscar oportunidades de emprego em Portugal você precisa se informar sobre em qual região do país há mais ofertas para a sua área profissional, por exemplo: em Porto e Lisboa há mais vagas para escritório, já na região do Algarve as vagas são voltadas para a área do Turismo.

As vagas de emprego ofertadas, em sua maioria, são para funções que não exigem ensino superior, como para garçom, segurança, auxiliar de limpeza, auxiliar de cozinha e recepcionista. Cargos como esses contam com remuneração mensal do salário mínimo português, que é de €589, o que corresponde a mais de R$2194.
A oferta para cargos que necessitam de ensino superior completo é menor, e nesse caso os salários ultrapassam o valor de €1000, equivalente a R$3724.

Assim que receber uma proposta de emprego, você deve procurar o consulado de Portugal, e fazer a solicitação do seu visto de trabalho ainda no Brasil.

Abaixo você verá uma série de matérias que possa te ajudar!

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