Como se legalizar em Portugal em 2025: guia completo com novas regras e alternativas
Como se legalizar em Portugal em 2025
Muita coisa mudou nos últimos anos e, se você pretende se legalizar em Portugal em 2025, precisa estar atualizado para não cair em armadilhas que podem custar caro. O fim da Manifestação de Interesse revolucionou completamente o processo de regularização, trazendo novas exigências, mais fiscalização e a obrigatoriedade de vistos prévios para quase todos os casos.
Neste guia atualizado, você vai descobrir como se legalizar em Portugal, quais documentos precisa apresentar, quanto custa, quanto tempo demora e quais são os artigos da lei ainda em vigor que podem salvar a sua situação.
Diferença entre estar irregular e ilegal em Portugal
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Irregular: quando você entrou legalmente, mas ficou além do prazo permitido (ex: turista que ultrapassa 90 dias).
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Ilegal: quando entrou no país sem registro (ex: atravessar fronteira terrestre sem controle migratório).
Ambas as situações exigem regularização imediata para evitar multas, expulsão ou bloqueio de direitos.
O que mudou em 2025
Desde junho de 2024, a Manifestação de Interesse foi extinta. Agora não é mais possível transformar uma entrada como turista em residência legal. A regra é clara: para morar em Portugal, você precisa entrar com o visto apropriado emitido no consulado no país de origem.
Exceções existem, mas são poucas e restritas a casos previstos na Lei de Estrangeiros (artigos 92 e 122k).
O papel da AIMA
A antiga função do SEF passou para a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). É ela quem analisa pedidos de Autorização de Residência (AR), faz renovações e recebe documentação.
Devido ao volume herdado do SEF, os prazos podem ultrapassar seis meses. Enquanto isso, o protocolo emitido serve como comprovativo da situação legal do imigrante.
UNEF e fiscalização mais rigorosa
Desde agosto de 2025, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP intensificou o controle de imigrantes. Quem está irregular pode ser multado, deportado ou impedido de regressar.
Pacote anti-imigração de 2025
O Parlamento aprovou medidas mais duras, como restrições ao reagrupamento familiar e exigência de vistos para cidadãos da CPLP. Porém, em agosto de 2025, o Tribunal Constitucional vetou parte das propostas por violarem direitos fundamentais.
Resultado: algumas regras caíram, mas o clima é de tolerância zero para imigração irregular.
Autorização de Residência CPLP
Brasileiros e cidadãos da CPLP podem solicitar uma AR CPLP, válida por 2 anos, desde que tenham entrado legalmente no país. Essa autorização permite viver e trabalhar em Portugal, com viagens limitadas a 90 dias no Espaço Schengen.
Artigos 92 e 122k da Lei de Estrangeiros
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Artigo 92: estudantes matriculados em cursos reconhecidos (mínimo 12 meses, presenciais e em instituições certificadas).
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Artigo 122k: pais de menores residentes em Portugal com AR ou nacionalidade portuguesa.
Esses dispositivos ainda permitem legalização direta em Portugal, mas com regras específicas.
Quanto custa se legalizar em Portugal
As taxas variam:
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AR temporária: 83,90€ a 127,20€
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AR permanente: 275,70€ a 336,10€
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AR para profissionais altamente qualificados (Cartão Azul): 117,80€ a 153,50€
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AR para investimento (ARI): 6.119€ a 8.060€
Quem está irregular pode pagar multas adicionais que chegam a 700€.
Documentos necessários
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Passaporte válido
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Comprovante de entrada legal no país
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Certidão criminal do Brasil e de outros países onde viveu
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Contrato de arrendamento ou atestado de residência
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NIF (Número de Identificação Fiscal)
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NISS (Número de Identificação da Segurança Social)
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Contrato ou promessa de trabalho (se aplicável)
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Matrícula em escola reconhecida (se for estudante)
Tipos de visto para morar em Portugal
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Visto de estudante
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Visto de trabalho
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Visto de rendas próprias (aposentados, titulares de renda)
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Visto para empreendedores e freelancers
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StartUP Visa
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Golden Visa (ainda válido em modalidades específicas de investimento)
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Visto para procurar emprego (até 180 dias no país)
Direitos perdidos se permanecer irregular
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Sem acesso ao SNS (Sistema Nacional de Saúde) completo
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Sem registro na Segurança Social (sem benefícios, auxílios ou aposentadoria)
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Dificuldade em conseguir emprego formal
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Risco de ser barrado em outros países da UE
FAQ
1. Ainda posso me legalizar em Portugal como turista em 2025?
Não. Desde junho de 2024 a Manifestação de Interesse foi extinta.
2. Quais exceções permitem legalização sem visto?
Artigo 92 (estudantes) e Artigo 122k (pais de menores residentes).
3. O que acontece se eu ficar irregular em Portugal?
Pode receber multa, deportação e ter dificuldades em regularizar-se depois.
4. Quanto tempo demora o processo de legalização?
De 6 meses a 1 ano, dependendo da demanda na AIMA.
5. Quais os custos para legalização?
A partir de 83,90€, podendo chegar a milhares de euros em casos especiais.
6. O que é a AIMA?
Agência que substituiu o SEF e agora centraliza pedidos de residência e integração de estrangeiros.
Se legalizar em Portugal em 2025 exige atenção redobrada e paciência. O fim da Manifestação de Interesse, a criação da UNEF e as novas políticas migratórias tornaram o processo mais restrito e caro. Mas com planejamento, documentação correta e acompanhamento das regras atualizadas, é possível conquistar a Autorização de Residência e viver legalmente no país europeu.
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