Portugal está na tendência, porém para aquele que planejam morar no país europeu é importante saber como as coisas operam. Muitas pessoas almejam em estudar, trabalhar e até viver Logo após a aposentadoria no país. Porém, se você deseja estudar e trabalhar com visto de estudante em Portugal, vamos ressaltar quais são os métodos para você realizar isso de forma correta e dentro da lei.
É possível trabalhar com visto de Estudante em Portugal?
Sim, é possível. Porém lembrando que o visto deve ser solicitado no seu país de origem para a finalidade que você vai desenvolver em Portugal. Então, caso você planeje estudar em Portugal deve solicitar o visto de estudante ainda do Brasil, se for de trabalho a mesma coisa e assim por diante.
Porém, será necessário uma autorização “extra” do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), órgão que é responsável pelos imigrantes no país europeu. O pedido deve ser feito assim que você conseguir um emprego, mesmo encontrando-se com o visto de estudante para Portugal.
Como funciona o visto?
Suponhamos que você está no país europeu para estudar, porém planeja trabalhar com visto de estudante em Portugal. Então, você terá que ganhar uma autorização expressa do SEF para realizar isso. Pois caso aconteça. uma fiscalização e você se encontre trabalhando sem autorização para isso (visto de estudante), o estabelecimento leva uma multa pesada e você também pode sofrer consequências penais sérias por isso.
Quais são os Requisitos?
Basicamente o governo de Portugal, através do SEF, deseja saber qual a seu propósito ao viver em Portugal. Portanto, se você solicitou o visto para estudar no país europeu, sua principal atividade deve ser estudar e não trabalhar, entenda bem, é ESTUDAR E NÃO TRABALHAR!
Para que o SEF realize a modificação e possibilite que seja possível você trabalhar com visto de estudo em Portugal, é necessário apresentar a sua carga horária da Universidade (ou curso que você se encontre matriculado) e a sua carga horária de trabalho no local onde você arrumou trabalho
A análise principal do SEF será a de conferir que o trabalho não irá atrapalhar os seus estudos, visto que como você solicitou o visto para estudar, para inumeros os efeitos, você é estudante e não trabalhador.
Como fazer a solicitação
Para trabalhar com visto de estudante em Portugal é necessário que se dirija a um dos balcões do SEF distribuídos pelo país após ter feito uma marcação de atendimento (pelo site ou no período da retirada da senha).
Chegando no órgão público você precisará esclarecer a sua circunstância e apresentar os documentos necessários para a modificação do seu estatuto, são eles:
- Contrato de trabalho com horário de entrada e saída e dias da semana;
- Matrícula da Universidade com os dias da semana e horários de aula;
- Título de residência.
O que fazer no SEF?
No SEF você irá se apresentar para o atendente e esclarecer a sua circunstância Ele irá solicitar que você apresente os documentos e, caso não tenha existido alterações, basicamente são os apresentados acima.
O que fazer na universidade?
Depende de instituição para instituição, porém caso você tenha pressa é somente fazer a solicitação do seu comprovante de matrícula com os horários de aula e dias da semana em que você deve comparecer à instituição de ensino superior.
Logo após, de dar entrada no SEF e obter a modificação no título de residência que permite trabalhar com visto de estudo em Portugal, você pode fazer a solicitação para que a Universidade lhe encaixe no estatuto de trabalhador estudante.
Custo no SEF
No SEF o custo é de 38,60€ (trinta e oito euros e sessenta cêntimos) para a renovação do seu título de residência. Esse valor é necessário pois eles vão recolher o seu título com a autorização para ficar em Portugal como estudante. E logo após, será emitido um novo com a informação de que você pode trabalhar e estudar no país europeu.
Na Universidade vai levar em consideração de cada instituição, pois os valores não são padrões para a publicação de documentos e certificados nas instituições de ensino superior de Portugal.
Quanto tempo demora?
O tempo de espera do novo registro é de em média 30 dias.
Qual o melhor recurso para aqueles que querem trabalhar?
Se você planeja residir em Portugal é evidentemente que precisa trabalhar, a melhor coisa a fazer é fazer a solicitação do visto de estudante ainda presente no Brasil e, após encontrar um trabalho em Portugal, fazer o requerimento para a modificação do visto.
A melhor opção é sempre fazer a coisa certa e dentro da legalidade, pois isso ocasionará mais segurança para você.
Quem não pode trabalhar com visto de estudo em Portugal?
Para trabalhar com visto de estudante em Portugal você precisa, obrigatoriamente, estar no ensino superior. Veja o que diz o Artigo 97.º em relação ao exercício de atividade profissional:
1 — Ao estudante do ensino secundário, ao estagiário ou ao voluntário titular de uma autorização de residência concedida ao abrigo da presente subsecção é vedado o exercício de uma atividade profissional remunerada, subordinada ou independente.
2 — O estudante do ensino superior titular de uma autorização de residência concedida ao abrigo da presente subsecção pode exercer atividade profissional, subordinada ou independente, desde que faça aviso ao SEF seguida do contrato de trabalho celebrado nos termos da lei. Ou de declaração de início de atividade junto da administração fiscal, bem como de comprovativo de inscrição na segurança social.
3 — O investigador titular de uma autorização de residência concedida ao abrigo da presente subsecção pode exercer uma atividade docente, nos termos da lei.
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