Como validar diploma no mercado de trabalho português: passo a passo 2025

Como validar diploma no mercado de trabalho português é uma etapa essencial para quem vem de outro país e deseja usar sua qualificação acadêmica de forma plena no mercado português — seja para emprego, progressão de carreira, concursos públicos ou registro profissional. Neste guia você verá o que a lei exige, como fazer o processo, riscos e dicas práticas para evitar erros.

Por que validar diploma é importante para trabalhar em Portugal

Mesmo que muitas empresas não exijam formalmente reconhecimento acadêmico, validar seu diploma oferece várias vantagens:

• Credibilidade formal perante empregadores portugueses

• Possibilidade de concorrer a cargos públicos que exigem diploma reconhecido

• Facilita registro em ordens profissionais (engenharia, medicina, arquitetura etc.)

• Evita questionamentos ou exigências posteriores de complementarização curricular

• Permite progressão acadêmica (mestrado, doutorado) e equivalência em cursos superiores

Se você quer que seu diploma estrangeiro tenha valor legal em Portugal, especialmente para se posicionar no mercado de trabalho, é necessário passar por processos legais de reconhecimento.

Quadro legal vigente — Decreto-Lei 66/2018 e reconhecimento de diplomas estrangeiros

A partir de 1 de janeiro de 2019, o reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas estrangeiros em Portugal passou a ser regulado pelo Decreto-Lei n.º 66/2018, que unificou e simplificou os processos que antes estavam dispersos entre diferentes diplomas legislativos.

Esse regime prevê três modalidades de reconhecimento: automático, de nível e específico.

Além disso, as instituições de ensino superior e a DGES (Direção-Geral do Ensino Superior) têm papel central nos procedimentos.

Tipos de reconhecimento / validação de diploma em Portugal

Reconhecimento automático

O reconhecimento automático é o processo mais simples: aplica-se quando o diploma estrangeiro tem nível, natureza e objetivos idênticos a um grau português e consta de lista de diplomas elegíveis aprovada para reconhecimento automático.

Nesse caso, o diploma pode ser reconhecido genericamente como licenciado, mestre ou doutor sem necessidade de comparações extensas.

Reconhecimento de nível

Quando o reconhecimento automático não é aplicável, pode-se requerer o reconhecimento de nível: análise comparativa da duração, conteúdos, créditos, plano curricular e equivalência com grau português de licenciado, mestre ou doutor.

Esse reconhecimento atribui ao diploma estrangeiro um nível correspondente, mas não necessariamente reconhece a área específica de formação.

Reconhecimento específico

Quando nem automático nem nível são aplicáveis, o reconhecimento específico é uma análise detalhada “caso a caso”, comparando conteúdos, créditos, duração, contexto formativo, carga curricular etc.

Podem ser solicitadas complementaridades (disciplinas faltantes) ou exames adicionais para validar plenamente.

Procedimento de reconhecimento de diploma estrangeiro

Iniciar o processo via DGES ou instituição de ensino superior pública

O pedido de reconhecimento é formalizado por meio de formulário no portal da DGES ou na instituição de ensino superior pública que você escolher para fazer o reconhecimento.

Você indicará o país de emissão, o tipo de reconhecimento pretendido (automático, nível ou específico) e anexará os documentos exigidos.

Preenchimento de formulários e escolha do tipo de reconhecimento

No formulário online, será necessário indicar o diploma que se pretende reconhecer, o grau correspondente e escolher uma instituição de ensino superior para homologar o reconhecimento, caso não opte pela DGES.

Para reconhecimento automático e reconhecimento de nível com precedência, os prazos são até 30 dias após instrução completa. Para reconhecimento de nível sem precedência ou reconhecimento específico, o prazo é até 90 dias.

Documentos exigidos

Para qualquer tipo de reconhecimento, tipicamente é necessário:

• Diploma ou certificado emitido pela instituição estrangeira (autenticado ou com apostilamento)

• Histórico escolar com disciplinas, carga horária, créditos e conteúdos programáticos

• Classificação final, escala de notas estrangeira e equivalência de notas se pretender conversão

• Traduções juramentadas para português, quando documentos estiverem em língua estrangeira (exceto inglês, francês ou espanhol em alguns casos)

• Documentos de identidade, comprovativo de pagamento de emolumentos, formulário de pedido completo

Prazos legais e estimativas de tempo

• Reconhecimento automático e reconhecimento de nível com precedência: até 30 dias após instrução completa.

• Reconhecimento de nível sem precedência ou específico: até 90 dias após instrução completa.

• Em instituições específicas, prazos podem variar, principalmente no reconhecimento específico, dependendo da complexidade da análise curricular.

Custos e emolumentos

A DGES cobra um emolumento padrão para reconhecimento: 32,20 €.

As instituições de ensino superior públicas podem cobrar valores específicos adicionais para reconhecimento de nível ou reconhecimento específico.

Exercendo a profissão regulada — registro em ordem profissional

Validar diploma não é automaticamente suficiente para exercer profissões reguladas (engenharia, medicina, arquitetura, enfermagem etc.).

Para atuar oficialmente, além do reconhecimento acadêmico, será necessário inscrição na ordem profissional portuguesa correspondente, que pode exigir exames, estágio complementar ou homologações específicas.

Por exemplo:

• Um engenheiro estrangeiro deve reconhecer seu título e inscrever-se na Ordem dos Engenheiros em Portugal

• Médicos ou enfermeiros devem validar diploma e cumprir exigências do Ordem dos Médicos / Ordem dos Enfermeiros

• Em muitos casos, mesmo com diploma reconhecido, a ordem exige comprovação de estágios, provas ou complementação curricular

Portanto, ao planejar validar diploma no mercado de trabalho português, verifique se sua área exige registro profissional e quais exigências adicionais a ordem aplica.

Dicas para tornar mais fácil validar diploma no mercado de trabalho português

Apostilamento / autenticação dos documentos no país de origem

Antes de sair do país de origem, apostile (conforme Convenção da Haia) ou autentique o diploma, histórico, ementas e documentos relevantes. Isso facilita a aceitação em Portugal.

Traduções juramentadas e conformidade formal

Se os documentos não estiverem em português, inglês, francês ou espanhol (dependendo do órgão), providencie tradução juramentada assinada por tradutor oficial.

Preparar ementas, conteúdos curriculares e créditos

Organize as ementas, planos de curso, carga horária e objetivos, para facilitar a comparação curricular pela instituição portuguesa.

Comparar cursos equivalentes

Se possível, identifique cursos semelhantes em universidades portuguesas e use referência curricular para justificar similaridade.

Utilizar reconhecimento automático quando possível

Se seu diploma estiver na lista de diplomass elegíveis à modalidade automática, essa é a via mais rápida e simples.

Desafios, recusas e recursos

Motivos comuns de recusa ou exigência de adaptação curricular

• Curso estrangeiro muito diferente em estrutura ou duração

• Diferenças curriculares excessivas

• Falta de documentos ou traduções

• Discrepâncias na classificação ou escala de notas

• Ausência de compatibilidade curricular

Procedimento de recurso ou revisão do reconhecimento

Você pode requerer revisão ou recurso administrativo à instituição que negou ou limitou o reconhecimento. Algumas decisões permitem recurso interno ou contestação perante DGES.

Casos de exigência de disciplinas adicionais

Em reconhecimento específico, a instituição portuguesa pode exigir que você realize algumas disciplinas complementares, exames ou estágio antes de conceder equivalência plena.

Você também deve saber…

• Quem planeja residir a longo prazo ou investir em Portugal precisa ter diploma reconhecido: veja [Investir na Europa 2025 – cidadania europeia].

• Estudantes que já estudam ou pretendem estudar em Portugal devem planejar reconhecimento: [Como estudar em Portugal 2025 – guia completo].

• Diploma reconhecido fortalece credibilidade, facilita emprego, que por sua vez ajuda no histórico para crédito e finanças pessoais: [Melhores cartões de crédito para estrangeiros em Portugal].

Conclusão e recomendações finais

Validar diploma no mercado de trabalho português é um passo estratégico para profissional estrangeiro que deseja atuar legalmente, progredir na carreira e ter segurança institucional.

Para aumentar suas chances:

• Prepare toda documentação com antecedência

• Prefira modalidades automáticas, se aplicáveis

• Escolha uma instituição portuguesa que conheça sua área de formação

• Esteja ciente dos prazos, traduções e emolumentos

• Verifique requisitos de registro profissional na sua área