Tipos de empresas em Portugal: guia completo para empreendedores em 2025

Tipos de empresas em Portugal: guia completo para empreendedores em 2025

Antes de abrir negócio em Portugal, é fundamental entender os tipos de empresas existentes, pois cada modelo tem implicações diferentes em impostos, responsabilidades e exigências legais.

Saber escolher corretamente pode definir o sucesso do seu empreendimento e evitar problemas fiscais no futuro.

Por que conhecer os tipos de empresa é essencial antes de empreender

Muitos brasileiros chegam a Portugal com boas ideias, mas acabam abrindo a empresa errada, pagando mais impostos do que deveriam.
O tipo jurídico escolhido determina:

• As obrigações fiscais;

• O regime de contabilidade;

• A responsabilidade pessoal do empresário;

• As contribuições à Segurança Social.

Compreender os tipos de empresas em Portugal é o primeiro passo para empreender com segurança e rentabilidade.

Estrutura jurídica e fiscal das empresas portuguesas

Em Portugal, uma empresa pode ser aberta por uma ou mais pessoas (singulares ou coletivas).
Ela deve ter:

• NIF (Número de Identificação Fiscal);

• Endereço fiscal em território português;

• Registro na Conservatória do Registo Comercial;

• Contabilidade organizada ou regime simplificado, conforme o volume de faturamento.

Principais tipos de empresas em Portugal

🧍‍♂️ 1. Empresário em Nome Individual (ENI)

É o tipo mais simples e usado por autônomos e profissionais liberais.
O empresário é o único titular e responde com o patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa.

Vantagens:

• Processo rápido e barato;

• Menor burocracia;

• Pode ser isento de IVA se faturar até €13.500/ano.

Desvantagens:

• Responsabilidade ilimitada;

• Dificuldade em obter crédito ou financiamento.

👤 2. Sociedade Unipessoal por Quotas (SUQ)

É o tipo mais usado por brasileiros.
Funciona como uma empresa individual com responsabilidade limitada ou seja, o empresário não responde com bens pessoais.

Requisitos:

• Apenas um sócio;

• Capital mínimo de €1;

• Responsabilidade limitada ao capital social.

Vantagens:

• Protege o patrimônio pessoal;

• Acesso a crédito empresarial;

• Imagem mais profissional.

Desvantagens:

• Maior burocracia contábil;

• Pagamento de Segurança Social obrigatório.

👥 3. Sociedade por Quotas (Lda.)

É a versão mais comum de sociedade limitada com dois ou mais sócios.
Ideal para negócios em parceria ou com investimento conjunto.

Requisitos:

• Mínimo de 2 sócios;

• Capital social de €1 por sócio;

• Responsabilidade limitada ao capital investido.

Vantagens:

• Estrutura sólida e credível;

• Possibilidade de dividir lucros proporcionalmente;

• Facilidade para crescer e contratar funcionários.

Desvantagens:

• Requer contrato social e contador;

• Custos de gestão mais altos.

🏛️ 4. Sociedade Anônima (S.A.)

Destinada a grandes empresas com capital mínimo de €50.000, divididos em ações.
É ideal para negócios que pretendem captar investidores.

Vantagens:

• Facilidade para atrair capital externo;

• Separação completa entre sócios e gestão;

• Alta credibilidade comercial.

Desvantagens:

• Exigências legais complexas;

• Custos elevados de criação e manutenção.

🤝 5. Cooperativa

Voltada para grupos que desejam atividade econômica coletiva, com fins sociais ou comunitários.
Cada membro tem direitos iguais, independentemente do capital investido.

Vantagens:

• Estrutura democrática;

• Incentivos fiscais;

• Forte presença em setores agrícolas, educacionais e culturais.

Desvantagens:

• Menor flexibilidade de gestão;

• Decisões coletivas mais lentas.

🌍 6. Sucursal (filial de empresa estrangeira)

É a extensão de uma empresa já existente no exterior.
A sucursal atua em Portugal com o mesmo nome e identidade jurídica da empresa original.

Vantagens:

• Permite expandir internacionalmente;

• Não exige capital social próprio;

• Mantém vínculo direto com a empresa-mãe.

Desvantagens:

• Exige registro completo em Portugal;

• Responsabilidade legal recai sobre a matriz.

Comparativo entre os tipos de empresa

Custos e impostos por modelo empresarial

• IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado): 6% a 23%, conforme atividade.

• IRC (Imposto sobre Lucro): 21% padrão, 17% para pequenas empresas.

• Segurança Social: 21,4% sobre rendimento declarado.

• Contabilidade mensal: €100 a €200.

👉 Leia: [Custos e impostos para abrir negócio em Portugal].

Qual tipo de empresa é melhor para brasileiros

O modelo mais indicado é a Sociedade Unipessoal por Quotas (SUQ).
Ela oferece proteção patrimonial, simplicidade e baixo custo inicial, além de ser aceita para visto D2 — voltado a empreendedores estrangeiros.

Como abrir empresa em Portugal passo a passo

1. Obter NIF (Número de Identificação Fiscal);

2. Escolher tipo de empresa;

3. Reservar nome comercial (opcional);

4. Registrar no portal Empresa na Hora (€360);

5. Abrir conta bancária empresarial;

6. Registrar na Segurança Social;

7. Iniciar atividades na Autoridade Tributária.

➡️ Saiba mais: [Erros comuns de brasileiros ao abrir empresa em Portugal].

Conclusão

Escolher o tipo certo entre os vários tipos de empresas em Portugal é o primeiro passo para empreender com segurança e rentabilidade.
Com a estrutura adequada, contabilidade regular e planejamento fiscal, o empreendedor brasileiro pode crescer de forma sólida e legal na Europa.

Portugal oferece oportunidades reais, basta entender o sistema e agir com estratégia.

FAQ

1. Qual o tipo de empresa mais comum em Portugal?
A Sociedade Unipessoal por Quotas (SUQ).

2. Posso abrir empresa em Portugal sem sócio?
Sim, com a SUQ.

3. Qual o capital mínimo exigido?
A partir de €1 (para Lda. e SUQ).

4. O que é melhor: Empresário Individual ou Lda.?
A Lda. oferece proteção patrimonial e mais credibilidade.

5. É preciso morar em Portugal para abrir empresa?
Não necessariamente, mas é preciso ter representante fiscal.

6. A empresa pode ser aberta online?
Sim, pelo portal Empresa na Hora.