Na maioria das vezes, caso pretenda continuar com sua profissão na sua chegada a Portugal, vai ter que fazer muitos testes e provar toda a sua competência para conseguir entrar nos concursos públicos.
Contudo, e graças a um acordo feito entre os Governos português e brasileiro, caso seja advogado já no Brasil, não vai ter problema praticamente nenhum em poder trabalhar legalmente nesse país da União Europeia. Relembramos que com o nosso passo a passo atualizado para morar em Portugal todo o processo vai se tornar mais simples.
Acordo especial entre Portugal e Brasil para profissionais dessa área
Para que um advogado brasileiro possa atuar em Portugal são necessários apresentar alguns documentos, mas a atuação é relativamente fácil. Desde o ano de 2003 é possível que um advogado brasileiro exerça sua profissão em Portugal e que um advogado português trabalhe no Brasil. Tudo isso graças a um acordo de reciprocidade entre os dois países, que são países-irmãos.
Para que um profissional de Direito advogue em Portugal não é preciso estágio no país, nem um novo exame na Ordem dos Advogados. O cidadão brasileiro precisa apenas fazer sua inscrição na Ordem dos Advogados Portuguesa (OAP) e não ter sido condenado em nenhum processo disciplinar no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
*Porém, caso o advogado brasileiro pretenda residir em Portugal, ele deverá ter a Nacionalidade Portuguesa ou ter um Visto de Residência em Portugal.
Documentação que vai ser necessária antes de entrar
Os advogados brasileiros que desejam atuar em Portugal precisam apresentar a seguinte documentação:
- Certidão da OAB;
- Inscrição da OAB (cópias de todo o processo);
- Apresentação da Carteira de Advogado;
- Certificado de conclusão de curso de graduação;
- Dois registros de nascimento atualizados (validade de 6 meses);
- Registro de antecedentes criminais do Brasil;
- Registro criminal em Portugal;
- Três fotos coloridas (3×4);
- Certificado de residência em Portugal*;
- Pagamento da inscrição na Ordem dos Advogados Portuguesa, no valor de € 300,0
Como pode verificar, existe cada vez mais facilidades para que os profissionais brasileiros encontrem novas oportunidades em Portugal. Se quiser viver nesse país maravilhoso, tenha suas dúvidas eliminadas e faça parte da nossa enorme equipe que com nosso curso atualizado entrou e se legalizou em Portugal, sabendo de tudo para tornar o processo rápido e simples.
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