O projeto foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira pelo poder Executivo
Nesta quinta-feira dia 29.06, o governo propôs efetuar a retirada de 102,3 MILHÕES de reais do orçamento do Ministério da Educação, o intuito é com este valor normalizar a emissão dos pedidos de passaporte no Brasil.
Este projeto foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e enviado ao congresso nesta quinta-feira. A Comissão de Orçamento do Congresso não gostou da proposta e solicitou outra fonte de receita.
A proposta do Ministério do Planejamento tem a intenção de retirar o orçamento destinado a capacitação e formação inicial para a educação básica, de programas de alfabetização de adultos e jovens, de ação de graduação, pesquisas e iniciativas de valorização a diversidade e direitos humanos.
Segundo o Presidente da comissão, Dário Berger pediu ao ministro do Planejamento outra fonte de receita.
A proposta será votada na Comissão de Orçamento na próxima terça-feira, dia 4 de julho. O projeto precisa ser votado em plenário, mas 21 vetos trancam a pauta do Congresso. Não há ainda sessão do plenário convocada.
Na última quarta-feira a emissão dos passaportes foi suspensa pela Polícia Federal, após ter atingido o limite do orçamento destinado para a emissão do documento.
Somente após a aprovação do projeto a emissão dos passaportes voltará ao normal.
O valor de R$ 102,3 milhões é o informado pela Polícia Federal para normalizar o serviço de emissão de passaportes até o final do ano.
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