Decidir se mudar para Portugal pode se tornar uma das maiores decisões da sua vida. Contudo, muitas vezes as questões legais e mais complicadas podem atrapalhar um pouco esse desejo. Relembramos que com o nosso passo a passo atualizado para morar em Portugal todo o processo vai se tornar mais simples.
Por isso mesmo, decidimos criar este artigo onde tenta tirar muitas das dúvidas que os brasileiros têm antes de se mudar para Portugal. Ainda assim, se tirar alguma dúvida em particular, poderá sempre nos contactar ou então se dirigir mesmo a uma Embaixada portuguesa no Brasil, que está presente em quase todas as grandes cidades brasileiras.
Que documentos vai necessitar para entrar em Portugal?
A isenção de visto não exime os seus beneficiários do cumprimento de algumas formalidades de entrada no país previstas na legislação em vigor (Decreto-Lei n° 34/2003, de 25 de Fevereiro, e Documento do Conselho da União Europeia n° 10479/02, de 17 de Julho, que aprova a Instrução Consular Comum no âmbito do Acordo Schengen).
Assim, à entrada em Portugal, torna-se necessária a apresentação às autoridades fronteiriças portuguesas:
- do passaporte com validade mínima superior em, pelo menos, 3 meses à duração da estada prevista (preferencialmente, com validade superior a 6 meses, caso venha a pretender a prorrogação);
- do bilhete de viagem aérea (ida e volta);
- de comprovativo de alojamento;
- de documento comprovativo de vínculo laboral ou atividade profissional no Brasil (declaração emitida pela entidade patronal, pública ou privada, devidamente reconhecida em Cartório e autenticado no Consulado de Portugal da sua área de residência
- de comprovativos dos meios financeiros para suportar a estada, equivalentes a
75 euros por cada entrada em território nacional, acrescidos de 40 euros por cada dia de permanência.
Para exercício de actividade profissional subordinada. Que documentos específicos apresentar?
- Contrato de trabalho, promessa de contrato de trabalho;
- Comprovativo de habilitações ou qualificações reconhecidas acompanhado de manifestação de interesse da entidade empregadora;
- Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional;
- Comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão, quando esta se encontre regulamentada em Portugal.
Mas e se quiser trabalhar e viver em Portugal por mais de três meses?
Para que isso possa acontecer tem que ter um visto de trabalho legal. Recordamos por isso que para exercício de actividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores estes são os documentos específicos que terá que apresentar.
a) Actividade profissional independente
- Contrato de sociedade ou contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais;
- Declaração de que se encontra habilitado a exercer actividade independente quando o exercício dessa profissão, em Portugal, se encontra sujeito a qualificações especiais.
b) Imigrantes empreendedores
- Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal com relevância económica, social, científica, tecnológica ou cultural;
- Comprovativo de que efectuou operações de investimento ou de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal para o fazer.
Para actividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior ou altamente qualificada. Que documentos específicos apresentar?
- Promessa ou contrato de trabalho, proposta escrita ou contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação científica;
- Promessa ou contrato de trabalho, proposta escrita ou contrato de prestação de serviços para actividade docente em estabelecimento de ensino superior ou uma actividade altamente qualificada.
Vale a pena também recordar que tudo isso é apenas a documentação para conseguir entrar e legalizar a sua estadia por um período superior a três meses. Se quiser também legalizar os seus familiares terá que pedir outro tipo de documentação e informações legais. Tenha suas dúvidas eliminadas e faça parte da nossa enorme equipe que com nosso método atualizado entrou e se legalizou em Portugal, sabendo de tudo para tornar o processo rápido e simples.
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