COMO TRABALHAR LEGALMENTE EM PORTUGAL

Caso você não tenha a dupla cidadania portuguesa ou europeia, você vai precisar de um visto de trabalho para trabalhar legalmente em Portugal.

Você recebe o visto de trabalho quando já tem uma proposta de emprego, ou seja, seu primeiro passo será buscar um emprego por lá. A empresa lhe envia um documento chamado de “Promessa de contrato de trabalho”

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O que deve conter na promessa de trabalho?

Segundo o Código do Trabalho (artigo 103.º), a promessa de contrato de trabalho está sujeita a forma escrita, devendo conter:

  • identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes;
  • declaração, em termos inequívocos, da vontade de o promitente ou promitentes se obrigarem a celebrar o referido contrato;
  • atividade a prestar e correspondente retribuição.

Pode basear-se no seguinte exemplo para escrever um contrato promessa de trabalho.

Minuta de contrato promessa de trabalho

Entre

(nome da empresa), com sede em (morada), capital social no montante de (€), pessoa colectiva (n.º ), e inscrita na Segurança Social sob o (n.º ), tendo como atividade correspondente ao CAE (n.º ), e neste ato representada pelo seu diretor, como Primeiro Outorgante,

e

(nome do trabalhador), portador de cartão de cidadão (n.º ), emitido em (local), residente em (local), e contribuinte (n.º), como Segundo Outorgante,

é livremente e de boa-fé firmada e cingida a escrito a presente promessa de contrato de trabalho, que se regerá segundo as próximas cláusulas:

O Primeiro Outorgante promete admitir o Segundo ao seu serviço para lhe prestar a actividade correspondente à(s) categoria(s) de (função).

A actividade será prestada no estabelecimento do Primeiro Outorgante, sito em (local), com o período de trabalho de 8 horas diárias, 40 horas semanais.

O contrato prometido não estará sujeito a termo, certo ou incerto.

Como retribuição, pagará o Primeiro Outorgante ao Segundo, mensalmente, a quantia ilíquida de (euros), como retribuição base, acrescida de um subsídio de almoço no valor de (euros), por cada dia útil de trabalho.

O contrato de trabalho prometido será celebrado no prazo de (n.º ) meses, prevendo-se o início a (dia) de (mês) de (ano).

O Segundo Outorgante usufruirá de férias remuneradas, nos termos dos artigos 237.º e seguintes do Código do Trabalho.

O contrato prometido compreenderá um período experimental de 90 dias.

(Local) , (data)

(Assinatura do Primeiro Outorgante)

(Assinatura do Segundo Outorgante) (Fonte: Economias.pt)

Para buscar oportunidades de emprego em Portugal você precisa se informar sobre em qual região do país há mais ofertas para a sua área profissional, por exemplo: em Porto e Lisboa há mais vagas para escritório, já na região do Algarve as vagas são voltadas para a área do Turismo.

Alguns sites para busca de emprego em Portugal são:

https://www.indeed.pt/
https://pt.jobtome.com/
https://www.netemprego.gov.pt/
http://jobtide.com
http://www.cargadetrabalhos.net/
https://www.emprego.pt
http://neuvoo.pt/
https://industriacriativa.pt/emprego
https://www.trabalhocerto.pt/
https://www.itjobs.pt/
https://landing.jobs
https://emprego.mitula.pt/
http://www.empregocm.pt/
http://emprego.sapo.pt/
https://www.comercialcerto.pt/
http://www.empregosonline.pt/

As vagas de emprego ofertadas, em sua maioria, são para funções que não exigem ensino superior, como para garçom, segurança, auxiliar de limpeza, auxiliar de cozinha e recepcionista. Cargos como esses contam com remuneração mensal do salário mínimo português, que é de €589, o que corresponde a mais de R$2194.
A oferta para cargos que necessitam de ensino superior completo é menor, e nesse caso os salários ultrapassam o valor de €1000, equivalente a R$3724.

Assim que receber uma proposta de emprego, você deve procurar o consulado de Portugal, e fazer a solicitação do seu visto de trabalho ainda no Brasil.




Saiba como Morar em Portugal Passo à Passo

Conheça o GUIA Morar em Portugal

Morar em Portugal é um guia completo para quem deseja trabalhar, residir ou passear na terra de Cabral.

Ao acessar o guia, você terá acesso as informações abaixo:

    1. Planejamento de moradia
    2. Emissão de passaporte comum
    3. Emissão de passaporte de emergência
    4. Quanto levar em dinheiro?
    5. Como escolher passagens aéreas?
    6. Como escolher hotel barato?
    7. Que documentos autenticar no Brasil?
    8. Documentos necessários para apresentar na Imigração
    9. Média de custos para os primeiros meses de moradia
    10. Despesas básicas
    11. Que documentos preciso ter para morar em Portugal?
    12. Onde morar?
    13. Como consigo vagas de emprego em Portugal para brasileiros?
    14. Matriculas escolares para filhos
    15. Como faço para me legalizar?
    16. Como tirar habilitação em Portugal?
    17. Comprando carro barato em Portugal
    18. Como estudar em uma universidade portuguesa?
    19. E muito mais!



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Patrícia Alves

Fundadora e proprietária do site Morar em Portugal.
Mãe, esposa, web marketeer e imigrante em Portugal.
Mora em Cascais com o marido e as filhas.

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Website: https://moraremportugal.com