Brasileiros podem usar serviços da rede pública de saúde em Portugal

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Você sabia que os brasileiros que possuem como destino Portugal, Itália têm direito ao atendimento médico nos órgãos da rede pública de saúde desses países? Aqueles que visitarem Cabo Verde, na África, também tem acesso ao serviço.

Isso ocorre devido aos Acordos Multilaterais e Bilaterais entre o Brasil e esses três países. O acesso é assegurado por meio do Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM, que pode ser solicitado nos núcleos dos estados e na matriz do Ministério da Saúde, em Brasília. Nos últimos 5 anos, a retirada do CDAM por brasileiros aumentou 329%, passando de 10.868 certificados emitidos para 46.687.

O CDAM assegura ao viajante atendimento nos hospitais públicos das respectivas nações como se fosse cidadão local. Pode solicitar o documento o viajante nascido no país, naturalizado ou estrangeiro residente no Brasil e que se encontre colaborando com a Previdência Social. A medida se restringe aos serviços públicos de saúde.  Ou seja, se nesses países, os nativos pagarem por um procedimento hospitalar, o brasileiro que está visitandon também será nescessario o pagamento em igualitário característica. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos aos nativos também serão gratuitos aos brasileiros portadores do CDAM.

No Brasil, no primeiro período deste ano, já foram emitidos 40.753 CDAM’s. Nos últimos anos, inúmeros brasileiros já emitiram o sua certificação A retirada deste documento no país teve alta de 329% nos últimos 5 anos, saltando de 10.868 para 46.687 certificados emitidos.

Para ter acesso ao CDAM na Itália e em Cabo Verde, os aposentados e pensionistas, celetistas, empregadores, trabalhadores domésticos, autônomos, avulsos e temporários têm que contribuírem com a Previdência Social (INSS), além de seus dependentes (menores de 21 anos) e cônjuges. Já em Portugal, todo brasileiro tem direito de adquirir independente da contribuição ao Instituto de Seguridade. O declaração é emitida, independentemente  do objetivo da viagem (turismo ou estudo, por exemplo), ou do tempo de duração.

O CDAM tem duração de um ano, para qualquer país, podendo ser renovado quantas vezes forem necessárias. Para a retirada do certificado, o Ministério da Saúde solicita os seguintes documentos: RG; CPF; passaporte; e comprovante de residência brasileiro. Já para Itália e Cabo Verde, além da documentação citada, exige-se a comprovação do ligação com o INSS. A requerimento deve ser feito presencialmente em qualquer um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, encontrados nas capitais dos estados brasileiros.

**Vale observar que o certificado não substitui o seguro internacional privado de saúde. Não assegura também, deslocação de corpo, nem translado para onde o portador do certificado pretende atendimento, bem como qualquer tipo de ressarcimento de valores possivelmente  cobrados dos clientes quando em território estrangeiro.

Nosso guia, ensina passo a passo a planejar sua viajem e morada em Portugal legalmente.

Locais de atendimento e retirada do CDAM – PB4

Atualização: agosto/2018

O atendimento é presencial em qualquer um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, localizados nas capitais dos estados brasileiros, conforme tabela abaixo.
UFDADOS
AcreResponsável: CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO
Endereço: Rua Coronel Sebastião Dantas, nº 2.418, Térreo – Estação Experimental – Rio Branco/AC
Telefone: (68)3212-2915 ou 3212-2900
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h
AlagoasResponsável: THIAGO EVARISTO SILVA SANTOS
Endereço: Rua Prof. José da Silveira Camerino, nº 880, Ed. Empresarial Belo Horizonte, 1º andar, sala 124 – Pinheiro – Maceió/AL
Telefone: (82) 3198-1783
Atendimento: 08:00 às 17:00h
AmapáResponsável: ELZARINA BARBOSA FONSECA
Endereço: Av. Antônio Coelho de Carvalho, 2517 – Santa Rita – Macapá/AP
Telefone: (96) 2101-1403
Atendimento: 08;30 às 12:00h
AmazonasResponsável: MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
Endereço: Av. Djalma Batista, nº 1018, Sala de Capacitação – Chapada – Manaus-AM
Telefone: (92) 3671-6254
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h
BahiaResponsável: ISAURA DO BOMFIM SILVA
Endereço: Rua do Tesouro, 21/23, 6º andar – Centro – Salvador/BA
Telefone: (71) 3266-1732 ou 3266-2702
Atendimento: 08:00 – 11:00 e 13:00 – 15:00
CearáResponsável: PEDRO HENRIQUE SERRA AZUL e LEDA MARIA FALCÃO FONSECA
Endereço: Rua do Rosário, nº 283, sala 709 – Centro – Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3209-3480/3209-3456
Atendimento: 08:30 às 12:00
Distrito FederalResponsável: GLEISSE DE CASTRO FONSECA
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Térreo, Ala B, Sala B – Brasília/DF
Telefone: (61) 3315-2612/ 3315-2611
Atendimento: 7h às 19h
Espírito SantoResponsável: RAULINO PEREIRA GOUVEIA/SOLANGE ROCHA SAMPAIO
Endereço: Rua Moacyr Strauch, nº 85, Térreo, Sala do Serviço de Gestão de Pessoas – Praia do Canto – Vitória/ES
Telefone: (27) 3145-2700
Atendimento: 08:00 às 12:00 (limitado a 20 (vinte) senhas de atendimento por dia, de segunda a sexta)
GoiásResponsável: MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
Endereço: Rua 82, nº 179, 6º andar Setor Sul – Goiânia/GO
Telefone: (62) 3526-1044 ou 3526-1046
Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h
MaranhãoResponsável: ROBERTO ALMEIDA DE MELO
Endereço: Av. Professor Carlos Cunha, 3000, Shopping Jaracati – Bairro Jaracati – CEP: 65.076-979.
Telefone: (98) 3231-1336 ou 3232-8634
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Mato GrossoResponsável: JORGE FREDERICO CARDOSO
Endereço: Av. General Ramiro de Noronha, 250 (esquina com Av. Senador Filinto Muller/em frente à academia Smart Fit) Bairro Duque de Caxias78043-272 – Cuiabá/MT
Telefone: (65) 3617-5842
Atendimento: 07:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00hE-mail: jorge.frederico@saude.gov.br
Mato Grosso do SulResponsável: JOSEFINA ROZANA CAIMAR
Endereço: Rua Jornalista Belizário Lima, nº 236, 1º Andar, Sala de Recursos Humanos – Vila Glória – Campo Grande/MS
Telefone: (67) 3317-3221
Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h
Minas GeraisResponsável: JOSÉ ADRIANO CUPERTINO
Endereço: Rua Espírito Santo, 500, 12º andar, sala 1203 – Centro – Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3248-2814
Atendimento: 09:0h às 15:00h
ParáResponsável: IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, nº 2520, Ed. Daniel Leite Dias, Térreo – Cremação-Belém/PA
Telefone: (91) 3265-6360
Atendimento: 08:00 às 14:00
ParaíbaResponsável: MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA
Endereço: Rua Desembargador Souto Maior, 244, Térreo, Central de Atendimento ao Servidor – Centro – João Pessoa/PB
Telefone: (83) 3612-3419 ou 3612-3430
Atendimento: 08:00 às 11:30h e 14:00 às 17:00h
ParanáResponsável: GISLANE DE OLIVEIRA
Endereço: Rua Cândido Lopes, 208, 4º andar, Sala 404 – Centro – Curitiba/PR
Telefone:(41) 3310-3500
Atendimento: 08:00 às 16:00h
PernambucoResponsável: ANA KARINE DE SOUZA VIEIRA
Endereço: Rua Prof. Aluisio Pessoa de Araújo, 75, 1. Andar, Edifício Empresarial BV Corporate – Boa Viagem – Recife/PE
Telefone: (81) 3303-4678
Atendimento: 08:30 às 17:00h
PiauíResponsável: KATTIÚSCIA DE SOUSA ALVES E HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
Endereço: Rua Magalhães Filho, 519, esquina com Lisandro Nogueira – Centro Norte – Teresina/PI
Telefone: (86) 3326-2102
Atendimento: 09:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Rio de JaneiroResponsável: ALMIR SILVA PEREIRA
Endereço: Rua México,128, térreo, Central de Atendimento de Pessoas – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 3985-7620 ou (21) 2240-2733
Atendimento: 9:00 às 15:00h
Rio Grande do NorteResponsável: FERNANDO LUIZ RODRIGUES DO AMARAL
Endereço: Av. Rodrigues Alves, 881, Térreo, Sala CAP – Tirol – Natal/RN
Telefone: (84) 3133-1500
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h
Rio Grande do SulResponsável: ZENILDA RIBEIRO CORRÊA/MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 536, 5º andar, sala 509 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 3213-2072 ou 3213-2074
Atendimento: 08:00 às 17:00h(com hora marcada)
RondôniaResponsável: IRGO MENDONÇA ALVES
Endereço: Av. Campos Sales, 2645, Sala de Recursos Logísticos – Centro – Porto Velho/RO
Telefone: (69) 3216 6170
Atendimento: 08h as 11h e 14h as 17h
RoraimaResponsável: VANUZA LIZ PANTOJA
Endereço: Av. Santos Dumont, nº1403, Térreo, Sala 07 – São Francisco – Boa Vista /RR
Telefone: (95) 3623-3542
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Santa CatarinaResponsável: JAIRO QUADRO SILVA e LUIZ ANTONIO KNOPP
Endereço: Praça Pereira Oliveira, nº 35 – 1º andar – Centro – Florianópolis/SC
Telefone: (48) 3212-2860 e 3212-2861
Atendimento: 10:00 às 16:00h
E-mail: cdamnucleosc@saude.gov.br
São PauloResponsável: FATIMA APARECIDA GARDIM
Endereço: Av. Nove de Julho, 611, 2º andar, sala 202 – Bela Vista – São Paulo/SP
Telefone: (11) 3291-8973 ou 3291-8976 ou 3291-8975
Atendimento: 9:00 às 13:00h
SergipeResponsável: PAULO ROBERTO ANDRADE COSTA
Endereço: Rua Estância, 633, térreo e 1º andar, Setor de Cadastro – Centro – Aracaju/SE
Telefone: (79) 3214-0164
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 16:00h
TocantinsResponsável: MARLENE RODRIGUES GUIMARAES
Endereço: Quadra 104 Norte, Av. LO 02, Conjunto 01, Lote 19, Ed. Homaidan – Plano Diretor Norte – Palmas/TO
Telefone: (63) 3218-3917
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h