Para você que está planejando passear em Portugal, ou tem a intenção de tirar um visto já deve ter ouvido falar na famosa “carta convite” para passar na imigração portuguesa.
É importante deixar claro neste artigo o que é, como funcionava e como funciona hoje este documento para sua entrada em Portugal.
O que é carta convite?
A carta convite é um documento que quem mora em Portugal envia para você ainda no Brasil, se responsabilizando por sua estadia em Portugal. De uma forma bem simples, é um documento que diz que você terá um responsável por você em Portugal. A pessoa que envia a carta convite se responsabiliza por sua estadia e por cobrir suas despesas enquanto está no país.
A carta convite serve para quem?
Serve para aqueles que você quer receber em sua casa em Portugal, um parente ou amigo muito próximo. O serviço de Estrangeiros e Fronteiras é muito exigente com relação a carta convite e quem estiver com uma em mãos, ao passar na imigração deverá estar disposto a responder todo e qualquer tipo de pergunta sobre quem te enviou a carta. Por este motivo, a carta convite é um documento muito pessoal, devendo ser enviado somente por quem realmente vai receber seus convidados em casa.
A carta convite ao passar na imigração
Ao passar na imigração portuguesa você obrigatóriamente deverá apresentar alguns documentos, como passagem de ida e volta, dinheiro, seguro viagem e reserva de hotel. Quem estiver com a carta convite em mãos, não precisará apresentar reserva de hotel, pois a carta convite substitu o mesmo.
A carta convite também substitui a reserva financeira, entretanto, se você vem a turismo, traga sempre uma reserva financeira, pois já vi casos em que o SEF, mesmo com a carta convite exigiu reserva financeira de quem passou no guichê na imigração.
Quem pode lhe enviar uma carta convite?
Somente pode lhe enviar uma carta convite quem já for residente em Portugal, isso quer dizer que quem pode lhe enviar é alguém que já possua AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA no país, cidadania européia e resida em Portugal, ou quem tem visto e já esteja em Portugal residindo.
Imigrantes em situação irregular, mesmo que já tenham agendamento junto ao SEF, não podem enviar este documento.
Carta convite pode ser enviada por email ou whatsapp?
NÃO! A carta convite tem que ser apresentada em documento original, registrado em um notário em Portugal (cartório), juntamente com o documento de residência de seu anfitrião, também com autenticação do cartório.
Sei de muitas pessoas que dizem que entraram em Portugal com cartas por email, sem registrar em cartório etc…. Isso realmente acontecia, mas a lei mudou em setembro de 2018 e o SEF so aceita a carta convite em modelo do SEF com registro em notário.
Muitas pessoas acabam por ter sua entrada em Portugal negada por não cumprirem um requisito tão básico como este.
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Modelo de carta convite
Atualmente o modelo de carta convite é somente um, o modelo antigo já não é mais aceito, por isso nem citarei aqui.
O modelo de carta convite do SEF se chama “TERMO DE RESPONSABILIDADE” e você pode baixar aqui! TERMO DE RESPONSABILIDADE SEF
Se eu tiver carta convite posso morar em Portugal?
A carta convite serve única e exclusivamente para sua ESTADIA em Portugal. Pelo período de turismo. A carta convite não é autorização de residência e nem serve como documento de morada em Portugal.
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PERIGOS DA CARTA CONVITE
Infelizmente existem pessoas mau intencionadas (residentes em Portugal) comercializando a carta convite em grupos de redes sociais, deixarei aqui dois alertas.
Primeiro alerta: Para quem compra a carta convite, você está sendo conivente com um CRIME, pois comprar um documento de uma pessoa se responsabilizando por você (que não vai se responsabilizar) é crime de auxílio a imigração ilegal.
Segundo alerta: Para quem vende carta convite, além de cometer um crime de auxilio a imigração ilegal, quem comercializa a carta está se responsabilizando sobre a vida de quem nem conhece, podendo estar se responsabilizando por um criminoso e sua entrada em Portugal, não esqueça! Se esta pessoa der problemas à polícia você responderá junto.
Espero que tenham gostado da matéria, até a próxima!
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