Como obter autorização de residência para morar em Portugal sendo brasileiro?

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Como obter autorização de residência para morar em Portugal sendo brasileiro? 

A primeira, e mais importante informação a passar com este artigo é que autorização de residência não é a mesma coisa que visto.

Hoje falaremos sobre os tipos das autorizações,  quem pode solicitar, quais documentos , e qual o valor a pagar pelo documento.

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Quais são os tipos de autorização de residência que existem?

Atualmente existem dois tipos de autorização de residência em Portugal

  • Autorização de residência temporária
  • Autorização de residência permanente

Qual a diferença entre estas autorizações?

A autorização de residência temporária tem data de início e data de validade, já a permanente não tem data de validade, mas o SEF aconselha que deve ser atualizada de 5 em 5 anos ou quando houver modificações nos documentos.

Qual a validade da autorização de residência temporária?

Isso vai depender do tipo de autorização que tiver.
Quando a autorização é para fins de estudo, a autorização terá o mesmo período de validade do curso. Quando a autorização é para trabalho, ou empreendedores, a autorização tem a validade de 1 ano podendo ser renovada quando estiver próximo do vencimento. Quando a autorização de residência é para voluntariado ou missão, a validade não pode ser superior à um ano, a não ser que seja comprovado que o projeto é superior a este período.

 Posso renovar a autorização de residência temporária?

Pode e se for permanecer em Portugal DEVE fazer esta renovação desde que cumpra todos os requisitos para a renovação. O prazo para renovação é 30 dias antes do vencimento.

A autorização também deve ser renovada em caso de mudança de endereço ou extravio.

Quem tem cidadania Européia tem que pedir autorização de residência?

Sim, mas o processo é diferente para quem tem cidadania. Como cidadão europeu nos três primeiros meses não é obrigatório solicitar a autorização de residência. Após três meses, poderá solicitar junto das entidades competentes um certificado de residência no prazo de 30 dias.

Para a solicitação, necessitará de um documento de identidade válido ou de um passaporte e dos seguintes documentos, dependendo da situação:

  • Trabalhadores assalariados
    • Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho
  • Trabalhadores autônomos
    • Documento comprovando que é trabalhador por conta própria
  • Pensionistas
    • Documento que comprova a cobertura médica
    • Documento  que comprova a pensão
  • Estudantes
    • Comprovante de inscrição num estabelecimento de ensino reconhecido
    • Documento que comprova a cobertura médica
    • Documento que comprove que possui meios de subsistência suficientes: os recursos podem provir de qualquer fonte

Depois de fazer a solicitação, receberá um certificado de registo, que confirma que tem direito a morar em Portugal.

Este certificado é emitido na hora. Este documento tem validade ilimitada (não terá de ser renovado), poderá ter de comunicar às autoridades se houver mudança de endereço.

Caso não faça o registro, pode receber uma multa. Isso não vai lhe impedir de viver no país nem ser expulso por isso.

 

Não tenho cidadania européia, posso pedir autorização de residência?

PODE! Desde que cumpra os requisitos para tal. Tudo dependerá do visto que você entrou em Portugal e da situação em que você se encontra na ora de fazer a solicitação. Vamos aos exemplos.

Estudantes

O estudante que solicitou visto ainda no Brasil, vai receber este visto com validade de 4 meses e ao chegar em Portugal, deverá fazer a solicitação de sua autorização de residência.

A solicitação pode ser feita pelo telefone ou pela Internet 

Documentos à apresentar no caso de estudantes

taxa da emissão da autorização de residência é de 37,50€.

Trabalhador

O cidadão que possui contrato de trabalho em Portugal ou que estabeleceu sua empresa em Portugal, nos termos da lei, tem o direito de solicitar autorização de residência para permanecer no país. É importante lembrar que para fazer esta solicitação é necessário cumprir com as exigências do SEF, estando com toda a documentação em dia.

A solicitação pode ser feita pelo telefonecorreio ou pela Internet 

” Todo cidadão que exerce atividade remunerada tem por obrigação contribuir com a segurança social, ou seja, é necessário levar o documento de inscrição na segurança social. “

Documentos à apresentar no caso de atividade subordinada :

  • Formulário preenchido 
  • Duas fotos (tipo passe)
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido
  • Comprovativo de meios de subsistência (rendimentos… MONEY), conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12
  • Comprovativo de morada
  • Autorização para consulta do registo criminal (ver impresso)
  • Contrato de trabalho
  • NISS (Numero de inscrição na Segurança Social)
  • Documento comprovativo das contribuições na segurança social

Documentos à apresentar no caso de atividade independente:

  • Passaporte válido;
  • Comprovante de entrada regular em território português
  • Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12;
  • Registo criminal do país de origem;
  • Registo criminal de Portugal, caso resida com tempo superior à um ano;
  • Comprovativo de morada;
  • Comprovativo de inscrição na segurança social e situação regularizada, exceto no caso de promessa de contrato de trabalho;
  • Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal (NIF);
  • Documento comprovando a constituição da empresa nos termos da lei, declarado o início de atividade junto da Administração Fiscal e da Segurança Social como pessoa singular; OU
  • Contrato de prestação de serviços para o exercício de profissão liberal e declaração da ordem profissional comprovando a respectiva inscrição (quando aplicável)

Fonte: Imigrante.pt

Entrei como turista em Portugal, posso pedir autorização de residência?

Se você entrou como turista, você entrou legalmente em Portugal para turistar, conhecer e curtir o país. Mas se por acaso acabou gostando tanto do país e acabou ficando por aqui a lei portuguesa permite que estas pessoas que estão nesta situação se regularizem. De que forma? Trabalho, constituição de uma empresa, ou comprovativos de que possui rendimentos para se manter (exemplo: Aposentados)

A solicitação de autorização de residência só pode ser concedida se os solicitadores cumprirem com as exigências do SEF. Lembrando que (que a verdade seja dita), este é o procedimento mais demorado que existe de regularização (acenda uma velinha pro santo e fé em Deus).

Lembrete: Nós não apoiamos este tipo de entrada no país para fins de moradia. 

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