Boas notícias para quem quer morar em Portugal e para quem ainda não tem cidadania portuguesa! O governo português apresentou uma proposta para um novo tipo de visto que vai facilitar a entrada de estrangeiros que pretendam trabalhar e residir no país.
A nova medida pode ajudar milhares de brasileiros a buscar a cada ano uma melhor qualidade de vida e segurança em solo português. A proposta ainda está sendo aprovada pelo parlamento e não tem data de vigência.
Estrangeiros terão 6 meses para conseguir trabalho; se aprovada, lei trará mudanças relevantes para brasileiros…
Atualmente, para solicitar o visto de trabalho em Portugal, é necessário ter um contrato já assinado com a empresa empregadora, oque é muito dificil a muitos brasileiros.
Com isso, muitos brasileiros acabam entram no país como turistas ou com visto de estudo e, ao conseguir um emprego, regularizam sua estadia e obtêm o título de residência.
No novo projeto, o visto teria validade de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Assim, os estrangeiros teriam quase seis meses para encontrar um emprego e conseguir a permanência no território português.
Caso não consiga um emprego nesse período, “o titular terá que deixar o país e apenas pode voltar a realizar um novo pedido de visto para este fim, um ano após expirar a validade do visto anterior”.
Uma outra parte da proposta de lei também tem a previsão da autorização de residência para cidadãos da CPLP.
O que é a CPLP?
A CPLP é uma comunidade constituída por nove países que possuem português como primeira língua, que são eles; Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Em julho de 2021, um acordo entre esses Países foi aprovado, prometendo facilitar a circulação de pessoas nos territórios do grupo, com concessões de visto e autorizações de residência. Agora, o objetivo é regulamentá-la em Portugal e faze-la entrar em vigor.
Caso a proposta seja aprovada, os cidadãos poderão conseguir um visto com validade inferior a um ano e renovável por igual período depois de já estar no País.
O acordo ainda inclui flexibilizações para a permanência de Empreendedores digitais, famílias e estudantes.
Empreendedores digitais: o texto contempla a concessão de visto para o exercício de atividade profissional subordinada ou independente aos profissionais que trabalhem remotamente para fora de Portugal. Neste caso, deve “ser demonstrado o vínculo laboral ou a prestação de serviços, consoante o caso”;
Famílias: o governo português também propõe simplificar a migração de famílias, com a concessão de vistos e autorizações de residência para quem acompanhar familiar já com vistou ou autorização de residência;
Estudantes: alunos matriculados em universidades portuguesas não precisarão solicitar o visto junto ao SEF, como é feito hoje….
A proposta agora precisa da aprovação da Assembleia da República e de sanção presidencial. De acordo com a agenda oficial, ela irá entrar em discussão pelos deputados portugueses no dia 21 de julho.
Segundo um relatório do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de 2021, mais de 204 mil estrangeiros morando legalmente em Portugal são brasileiros, um aumento de 11,3% em relação ao ano anterior.
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Trabalhos e residência em Portugal
Portugal é um dos principais destinos turísticos dos brasileiros em viagens internacionais, mas também um dos principais países para quem busca imigrar.
Nos últimos seis anos o número de brasileiros, que buscam melhor qualidade de vida e segurança, dobrou em Portugal. De acordo com o SEF eram 211 mil brasileiros legalizados vivem em terras lusas. Mas estima-se que cerca de 300 mil vivem por lá.
Para quem busca imigrar para lá segundo o governo português o país tem a necessidade de mais de 50 mil trabalhadores em diversas áreas, como a de: hotéis, restaurantes, agências de turismo e locadoras de veículos. O setor da construção civil e de TI também são destaque.
IMIGRAÇÃO BRASILEIRA
O Brasil é a maior comunidade estrangeira em Portugal. O último relatório do SEF (íntegra – 6 MB), com dados de 2021, mostra que existem 698.887 estrangeiros vivendo legalmente no país. Destes, 204.694 (29,3% do total) são brasileiros.
É um aumento de 11,3% com relação a 2020. O número de brasileiros em Portugal é ainda maior, visto que os dados oficiais não contabilizam quem tem cidadania de algum país da UE (União Europeia), nem imigrantes em situação irregular….
Em 2021, foram emitidos 39.406 novos títulos de residência para brasileiros. Quase metade (44,7%) era de trabalho. Depois, reagrupamento familiar (31,1%), estudo (10,8%), cartão de residência permanente (9,3%) e outros (4,1%)….
E por fim é isso! saiba todos os passos para você poder morar em Portugal Legalmente.
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