O salário mínimo nacional vai mesmo subir a partir de 1 de janeiro para o patamar dos 600 euros.
Fonte: Dinheiro Vivo
A confirmação foi dada pelo ministro Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à saída da reunião da Concertação Social que teve lugar esta sexta-feira.
Vieira da Silva destacou que a subida não foi além dos 600 euros devido à ausência de consenso entre patrões e sindicatos.
Em declarações aos jornalistas, o ministro destacou que é “tradicional que haja diferenças entre patrões e sindicatos”.
“Não houve consenso numa subida mais elevada e, na inexistência desse consenso, tendo em conta que o Governo preza a previsibilidade, a decisão que tomou foi ser fiel ao seu programa”, afirmou Vieira da Silva no fim da segunda e última reunião da Concertação sobre o salário mínimo.
O ministro do Trabalho destacou ainda que o Governo “cumpriu o seu compromisso sem oposição” na Concertação Social. “Ninguém afirmou que era perigoso completar este ciclo de aumentos. A polêmica da subida do salário mínimo foi apagada. O ciclo de aumentos trouxe ganhos reais e estimulou a economia”.
Vieira da Silva foi ainda questionado sobre a diferença entre o salário mínimo nacional e a retribuição mínima da função pública, que vai aumentar para 635 euros. Para o ministro, é necessário “distinguir as situações” já que a função pública baseia-se em “relações entre uma entidade empregadora e os seus trabalhadores”, e o salário mínimo é “uma norma de aplicação geral” negociada em contratação coletiva.
O aumento para 600 euros foi o proposto pelo Governo aos parceiros sociais. No documento entregue antes da reunião, o executivo destacava que a subida de 20 euros, face aos atuais 580 euros, representa “um aumento nominal de 3,4% face a 2018, que se traduzirá numa valorização real na ordem dos 2,1%, de acordo com a inflação prevista no cenário macroeconômico do Orçamento do Estado para 2019”.
A fasquia dos 600 euros foi assumida pelo Governo como o “ponto de partida” das negociações desde a primeira reunião com os parceiros, e estava prevista no programa do Governo. Mas Vieira da Silva tinha admitido ir mais longe, caso fosse essa a vontade dos patrões e sindicatos. “Se criarmos condições para que haja um entendimento alargado de que será vantajoso um outro valor, não será o Governo que se irá opor”, afirmou o Ministro do Trabalho na reunião de 13 de novembro.
A vontade dos sindicatos era outra. A UGT propunha um aumento de 35 euros, para os 615 euros. A CGTP queria que o salário mínimo subisse para 650 euros. À entrada para a reunião de hoje os sindicatos vincaram que sem um aumento que fosse além dos 600 euros não haveria acordo. Já os patrões sempre afirmaram que a marca dos 600 euros era o valor limite. As confederações patronais alegam que o OE não inclui medidas que protejam as empresas em caso de aumentos maiores.
Na proposta que levou hoje à Concertação o Governo destacava que a subida para 600 euros traduz-se num “aumento nominal agregado” do salário mínimo de 18,8% desde 2015, ano em que a retribuição mais baixa era de 505 euros. Contando com a inflação, o aumento foi de 13,8%. Um valor, segundo o Governo, “que supera as projeções que estiveram na base do compromisso assumido em 2015, que situava o aumento previsível em 11,6%”.
Já os quatro aumentos dos últimos quatro anos, entre 2015 e 2018, traduziram-se numa valorização real do salário mínimo de 11,4%. Foram beneficiados diretamente, conclui o ministério tutelado por Vieira da Silva, mais de 750 mil trabalhadores.
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