Qualidade de vida! Conheça os mais de 540 benefícios fiscais que vai encontrar em Portugal

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O Governo de Portugal faz de tudo para manter e melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes e imigrantes e prova disso são os muitos benefícios fiscais em Portugal. Relembramos que com o nosso passo a passo atualizado para morar em Portugal todo o processo vai se tornar simples.

Portugal tem mais de 540 benefícios fiscais para seus habitantes

O IRS é o imposto com maior número de benefícios (147), seguido do IRC (127) e do IVA (79). Relativamente à sua função, os benefícios fiscais para a indústria são os mais numerosos (51), seguidos pela proteção social (47), pela promoção regional (46), pelas relações internacionais, pela proteção do ambiente (36) e pelo investimento (31).

Quantos benefícios fiscais existem em Portugal? E quanto é que o Estado deixa de arrecadar em receitas fiscais devido a estes benefícios fiscais?

Estas estão entre algumas das perguntas de partida do grupo de trabalho para o estudo dos benefícios fiscais (GT) que foi criado em 2018 e cujas conclusões são reveladas esta segunda-feira, 17 de junho.

O GT concluiu que em Portugal existe um total de 542 benefícios fiscais, com o IRS a ser o imposto com maior número de benefícios (147), seguido do IRC (127), IVA (79), Imposto de Selo (61), Imposto sobre Veículos (ISV) (37), Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) (33), Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) (32), Imposto Único de Circulação (IUC) (18) e Imposto sobre o Tabaco (IT) (14).

Os benefícios fiscais em vigor correspondem assim a um valor anual de 11,7 mil milhões de euros, isto é, cerca de 6% do PIB. Só as taxas reduzidas de IVA pesam 7,5 mil milhões neste total.

Os quase 12 mil milhões correspondem a um valor superior ao orçamento anual do Ministério da Saúde e quase o dobro do orçamento anual do Ministério da Educação.

Analisando por categorias, a maioria dos benefícios fiscais diz respeito a isenção tributária (330), seguida da dedução à matéria coletável (90) e pela taxa preferencial ou reduzida de IVA (63). Segue-se a dedução à coleta (52), a redução de taxa (4) e o diferimento da tributação (1).

Relativamente à sua função, os benefícios fiscais para a indústria são os mais numerosos (51), seguidos pela proteção social (47), pela promoção regional (46), pelas relações internacionais, pela proteção do ambiente (36) e pelo investimento (31).

“Os benefícios fiscais são um instrumento de políticas públicas que, através do sistema tributário, visa atingir objetivos para além do sistema fiscal. É um instrumento poderoso e que pode ajudar a corrigir falhas de mercado, internalizando externalidades ou equilibrar desigualdades. Acresce que a despesa fiscal é uma variável importante para a sustentabilidade das finanças públicas”, pode-se no relatório do grupo de trabalho.

Se quiser viver nesse país maravilhoso, tenha suas dúvidas eliminadas e faça parte da nossa enorme equipe que com nosso curso atualizado entrou e se legalizou em Portugal, sabendo de tudo para tornar o processo rápido e simples.

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