Evite problemas! Saiba o que tem de fazer na Receita Federal quando for para Portugal

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Por vezes as questões fiscais e as obrigações com a Receita Federal do Brasil complicam um pouco as coisas na hora de se mudar par Portugal, sobretudo quando a informação não fica bem clara.

Por isso mesmo, através desse artigo, tentamos esclarecer do melhor jeito o que você deverá fazer antes de sair do Brasil junto da Receita Federal, evitando assim problemas. Relembramos que com o nosso passo a passo atualizado para morar em Portugal todo o processo vai se tornar simples.

Saiba o que fazer antes de ir para Portugal

Como garante o site “Negócios”, morar em Portugal tem se tornado, cada vez mais, o objetivo de muitos brasileiros. Em meio aos planos sobre como seria, ou será, a vida do outro lado do oceano Atlântico, muitos futuros viajantes acabam esquecendo de um assunto muito importante e que, se mal resolvido, pode resultador dor de cabeça após a mudança de país: a situação fiscal. A partir do momento em que um brasileiro passa a viver no país da Península Ibérica, ele precisa comunicar sua mudança para a Receita federal, conforme explica o advogado Luigi Terlizzi, especialista em direito fiscal e empresarial do Almeida e Freeland Advogados Associados.

— Quando um brasileiro decide se mudar para Portugal, é preciso comunicar a saída ao Fisco, para que ele não seja autuado ou cobrado pela Receita Federal. Esta comunicação é feita eletronicamente, por meio do próprio site da Receita — explica Terlizzi.

O advogado explica que esse procedimento junto à Receita é importante porque, caso uma pessoa permaneça por mais de 183 dias em território português, ela obtém automaticamente a condição de residente fiscal, ou seja, esclarece Terlizzi, os rendimentos da pessoa passam a estar à disposição e devem ser oferecidos à tributação em Portugal.

Saiba como comunicar com a Receita Federal corretamente

Todo brasileiro que se mudar para Portugal deve realizar um procedimento chamado de “encerramento fiscal”, no próprio site da Receita brasileira. Este procedimento tem como objetivo declarar que esse cidadão não é mais um residente para fins fiscais no Brasil e, além disso, dar quitação dos débitos tributários perante o Fisco brasileiro.

O encerramento fiscal é importante para evitar questionamentos perante a Receita Federal no futuro, além de desobrigar o cidadão à entrega da declaração anual do Imposto de Renda e fixar a residência fiscal em apenas um território, evitando uma condição de dupla residência e o risco da bitributação da renda.

Prazo de todo o processo

No caso de uma saída permanente intencional, a comunicação deve ser feita a partir da data da saída até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte após a partida do Brasil. Já em uma saída temporária, na qual o brasileiro decide permanecer definitivamente em terras portuguesas, a contagem começa a partir do 12º mês de permanência em Portugal até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte ao aniversário de um ano no exterior.

Se quiser viver nesse país maravilhoso, tenha suas dúvidas eliminadas e faça parte da nossa enorme equipe que com nosso curso atualizado entrou e se legalizou em Portugal, sabendo de tudo para tornar o processo rápido e simples.