Deputado português anuncia medida urgente para legalizar milhares de brasileiros em Portugal

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Um dos deputados do Bloco de Esquerda não tem dúvidas que a grande prioridade do Governo português teria que ser legalizar 30 mil imigrantes, sendo que muitos deles seriam naturalmente brasileiros, visto que é a maior comunidade de imigrantes de Portugal.

De fato, apesar dos muitos esforços que esse novo Governo português têm para facilitar ao máximo a legalização dos muitos milhares, na opinião de vários políticos é preciso agir já. Relembramos que com o nosso passo a passo atualizado para morar em Portugal todo o processo vai se tornar simples.

Trabalha em Portugal há um ano? Então tem o direito à legalização

Essa é a opinião do deputado português José Manuel Pureza. Como garante o site “Diário de Notícias”, em uma altura em que o governo português está concluindo novo regulamento para facilitar a entrada e regularização de novos imigrantes, o BE mostra que não está a gostar da política de António Costa nesta matéria. O deputado José Manuel Pureza acusa o executivo socialista de ter escolhido “ser coerente não com a política de direitos humanos mas com a política de Paulo Portas”, responsável pela criação dos vistos gold. “Passadeira vermelha para quem traz 500 mil euros para comprar uma vivenda, calvário para quem traz só a sua força de trabalho e a vontade de ganhar a vida”.

A preocupação dos bloquistas é a situação dos cerca de 30 mil imigrantes que permanecem indocumentados no nosso país, apesar de estarem inseridos nos mercado de trabalho. O facto de grande parte destas pessoas não terem um visto de entrada legal, que é exigido na lei, tem impedindo a sua regularização. Conforme o DN já noticiou, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admite, no entanto, conceder algumas autorizações de residência por “razões humanitárias”, recorrendo a um regime excecional previsto na lei de Asilo para perseguidos por motivos políticos, raciais, religiosos.

Mas associações representativas alegam que esta possibilidade abrange um número muito reduzido de pessoas. “O que vemos nas medidas propostas pelo governo é que se pretende facilitar tudo e mais alguma coisa para a vinda de quem tem dinheiro e qualificações superiores, mas não há a mesma preocupação com os cerca de 30 mil que já cá estão a trabalhar e a descontar. São estes que, efetivamente, trabalham na agricultura, nos serviços, até na indústria. São pessoas de bem e estão integradas. Fazem o país mexer. Infelizmente há uma espécie de política de apartheid: os ricos têm todas as facilidades, os pobres são desprezados e expulsos, só porque não têm prova de entrada legal”, disse em entrevista ao DN Timóteo Macedo, da Associação Solidariedade Imigrante, que tem promovido as últimas manifestações de protesto. Timóteo Macedo considera que só um processo de regularização extraordinária pode resolver o problema.

O início de uma mudança

Por isso mesmo, José Manuel Pureza desafia o governo a “escolher entre ser coerente com o seu próprio discurso sobre o primado dos direitos de todos ou com o dualismo entre imigrantes pobres e imigrantes ricos que a direita pôs na lei”, sublinhando que a “regularização dos imigrantes indocumentados e a revogação da figura dos vistos gold são o teste do algodão de qual das coerências é preferida pelo Governo”.

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