Passar a ser português poderá ser mais fácil para cidadãos dos PALOP e do Brasil

Passar a ser português poderá ser mais fácil para cidadãos dos PALOP e do Brasil

A proposta de regulamentação da lei da nacionalidade do Governo prevê que seja mais fácil aos cidadãos de países de língua oficial portuguesa tornarem-se portugueses. E quer também que seja mais difícil que cidadãos destes países percam a nacionalidade em caso de oposição pelo Ministério Público. Isto é o que está em cima da mesa […]

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Lei da Nacionalidade: governo finaliza a proposta de regulamentação

lei da nacionalidade - Morar em Portugal

Após 4 meses depois do prazo estabelecido, o Governo concluiu finalmente a proposta de regulamentação da Lei da Nacionalidade. O Ministério da Justiça irá fazer, possivelmente para a semana, as audições das entidades que a lei exige com outros ministérios e conselhos, informou o gabinete da ministra Francisca Van Dunem. A Lei da Nacionalidade de […]

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