Vida digna e segurança no salário! Saiba quantas horas por dia se trabalha em Portugal

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Em Portugal, existem cada vez mais obrigações legais com os patrões para respeitarem e darem segurança no trabalho às pessoas.

Ao contrário do que acontece em muitos países, caso alguém o queria despedir em Portugal, ainda tendo contrato válido, vai receber uma indenização e todos os apoios necessários do estado português para continuar tendo uma vida digna. Relembramos que com o nosso passo a passo atualizado para morar em Portugal todo o processo vai se tornar mais simples.

Mas afinal quantas horas pode alguém trabalhar por dia em Portugal legalmente?

Como garante o site “Alerta Emprego”, o tempo de trabalho em Portugal inclui os períodos nos quais o trabalhador desempenha a sua actividade ou se encontra à disposição da empresa.

 Principais regras dos horários de trabalho em Portugal

Aplicam-se as seguintes regras ao período normal de trabalho (excluem-se os trabalhos por turno e nocturno):

  • Máximo de 8 horas de trabalho diário e 40 horas de trabalho semanal
  • Intervalo de descanso diário de entre 1 e 2 horas
  • Máximo de 5 horas de trabalho consecutivo
  • Período mínimo de descanso de 11 horas seguidas entre dois dias de trabalho consecutivos
  • Pelo menos 1 dia de descanso por semana, preferencialmente o Domingo
  • Horário de trabalho não pode ser alterado unilateralmente e deve ser precedido de consulta prévia aos trabalhadores, afixação com 7 dias de antecedência e comunicação à ACT (Autoridade para as Condições no Trabalho)
  • Trabalho suplementar (aquele fora do horário de trabalho) tem um máximo de 2 horas por dia e entre 150 e 175 horas por ano
  • Possibilidade de isenção de horário de trabalho para:
    • funções de administração e direcção ou respectiva confiança, apoio ou fiscalização
    • trabalhos preparatórios ou complementares que só possam ser elaborados fora do horário de trabalho
    • trabalho à distância

Tenha atenção, existem algumas exceções à regra

Segundo informações recentes do site “Observador”, a verdade é que a função pública em Portugal, ou seja trabalhadores do Estado português, vão voltar a trabalhar 35 horas semanais – a Comissão Parlamentar do Trabalho vota esta quarta-feira o diploma na especialidade –, enquanto os trabalhadores do privado continuam a laborar 40.

“Na indústria, os horários são cumpridos. O setor é bastante regulamentado e as horas extra são geralmente pagas”, conta um consultor e professor universitário, diretor de recursos humanos de uma grande empresa.

Tem outros casos e áreas em que os horários também podem não estar muito bem definidos, pois está apenas relacionado com a quantidade de trabalho que tem para esse determinado dia. “Mas, no setor dos serviços, o horário de trabalho que vem no contrato é mais ou menos indiferente. O que interessa é o trabalho estar feito, independentemente do número de horas que leva a fazer”, garante. Quantas horas se trabalha? Trabalha-se o que for preciso”, concluiu esse especialista.

Vale a pena realçar que em Portugal existem Sindicatos para todas as áreas profissionais pelo que, se tiver algum motivo de reclamação ou considerar que seus direitos legais não estão sendo respeitados pela empresa, pode expor a situação e até denunciar o caso.

Se quiser viver nesse país maravilhoso, tenha suas dúvidas eliminadas e faça parte da nossa enorme equipe que com nosso curso atualizado entrou e se legalizou em Portugal, sabendo de tudo para tornar o processo rápido e simples.