Posse de armas no Brasil aprovado, e em Portugal? É liberado?

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O Decreto 9.685, que facilita a posse de armas no Brasil, foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União e entrou em vigor nesta terça-feira, 15. O documento, anunciado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL)regulamenta o Estatuto do Desarmamento.

Entenda, abaixo, a diferença entre posse e porte e saiba o que muda no decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento:

  • Posse de arma de fogo: autorização para manter uma arma de fogo em casa (ou numa residência de campo, por exemplo) ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).
  • Porte de arma: documento que dá o direito de portar, transportar, comprar, fornecer, emprestar ou manter uma arma ou munições sob sua guarda. Para sair à rua levando uma arma junto ao corpo ou para usá-la para caçar, por exemplo, é necessário ter porte de arma.

Mas em Portugal? É possível um cidadão comum portar uma arma?

Sim, em Portugal, é possível ter uma arma no caso de caçadores, praticantes de desporto com armas, coleccionadores ou para defesa pessoal.

Em 2017 em Portugal foram emitidas 1.683 novas licenças para uso e porte de arma, mais 397 que em 2016.

Os números da Polícia de Segurança Pública indicam que mais de meio milhão de portugueses têm autorização para uso de arma de fogo, sendo que cerca de nove mil podem transportar revólveres e pistolas na rua ou espaços públicos. Com licença para usar caçadeiras e carabinas existem mais de 167 mil caçadores. 


Shutterstock – Portfólio de kubicka

Porte de armas é a solução para a redução da insegurança?

O assunto sempre gera muita polêmica e preocupação. Não temos o poder de dizer se será uma das formas de solucionar os problemas relacionados à insegurança no Brasil, mas podemos visualizar as estatísticas no que se refere aos países que possuem Portes de arma e os que não possuem.

No Brasil, o porte de armas foi proibido (2003), foram feitas campanhas de desarmamento em todo o país, mas os números dos últimos anos revelaram aumento contundente nas mortes por armas de fogo. Sendo maiores do que mortes em guerras civis.

Foram 62.517 assassinatos cometidos no país em 2016 coloca o Brasil em um patamar 30 vezes maior do que o da Europa.

Devemos levar não só em consideração a proibição do porte de armas em 2003, mas a desigualdade no país, crise na educação e o aumento da pobreza.

Em comparação, citamos Portugal, onde porte de armas é permitido e está entre os países mais seguros do mundo. Claro que estes dados não se dão somente pela liberação do porte, podemos incluir como um dos pontos influenciadores desta segurança em Portugal a cultura, poder de compra e a educação do país.

Portugal recentemente enfrentou uma crise financeira(2012) e teve uma das maiores taxas de desemprego de toda a Europa, mas isso não foi relevante para que a violência no país aumentasse, Portugal está entre os países mais seguros do mundo (2016, 2017, 2018)

Portugal também está entre os 20 países com melhor sistema de saúde do mundo (Portugal 17º posição, Brasil 125º posição). Na educação, está entre os 30 melhores países (Portugal 27º posição , Brasil 79º posição).

O comparativo deste artigo não é desmerecimento dentre os países, apenas uma análise sobre os fatos, que por sua vez, podem ser relevantes em uma análise global.

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