Cidadania Europeia morando em Portugal: veja o passo a passo

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Sabe-se que muitos brasileiros possuem a dupla cidadania europeia, o que facilita em muito a mudança de vida para outro país. Em especial, a cidadania europeia permite ao seu titular transitar com liberdade pelo território europeu, resida e até mesmo trabalhe em qualquer um dos países que constituem a União Europeia.

Existe uma legislação europeia (Diretiva UE) que dá direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia (devido a cidadania) no território dos Estados-Membro, ou seja, está aplicada a todos que possuem cidadania portuguesa, espanhola, italiana, alemã, francesa, entre outras. Com tudo, mesmo que você não tenha a nacionalidade portuguesa, pode ainda circular e viver tranquilamente em Portugal se tem a cidadania europeia.

É necessário visto?

Não, a pessoa que tem a cidadania europeia não precisa obter um visto ou autorização de residência para residir em Portugal. Portanto, você estará livre das filas na imigração do aeroporto e estará livre da burocracia, do tempo e do stress de um pedido de visto. Na prática, você entrará como um cidadão europeu em Portugal na condição de turista, entretanto se for de desejo pessoal, deve ainda realizar o procedimento de registro para morar em Portugal com cidadania europeia.

Registro na Câmara Municipal

Você não precisa de visto para entrar em Portugal, contudo se pretende morar em Portugal com cidadania europeia deve se dirigir à Câmara Municipal, solicitando através dela o “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia”. Em regra, você deve solicitar o Certificado de Registo após 3 meses em que já se encontra no país, mesmo que a maioria das Câmaras Municipais aceitem o pedido antes deste prazo.

Observação: isso não se aplica a cidadãos que possuem a cidadania
portuguesa.

Qual o valor?

O Certificado de Registro custa em torno de 15€.

Quais são os documentos necessários?

A documentação é relativamente simples, sendo existente para que ocorra a
comprovação dos meios de subsistência, o aspecto mais importante. Em geral,
os documentos que você precisa e deve apresentar são os seguintes:

  • Comprovante de morada em Portugal;
  • Documento de Identificação (nomeadamente, o passaporte);
  • Comprovante de que dispõe de meios para comprovar o seu próprio
    sustento no país;
  • Documento que certifica cobertura médica completa, dependendo do país
    da sua nacionalidade (podendo ser dispensado em alguns casos).

Quanto tempo demora a ficar pronta?

É comum que nas Câmaras Municipais, o Certificado de Registo seja emitido no próprio dia e, por via de regra, não costuma ser necessária a realização do agendamento, com antecedência.

Qual a validade do Certificado de Registo?

Seguindo o que foi dito anteriormente, o certificado tem validade de até 5 anos.
A decisão quanto ao tempo é dada por parte do Governo de Portugal e este tempo varia conforme seja dada a comprovação dos meios de subsistência que são necessários a apresentar.

Depois de tudo, é necessário ir ao SEF?

Não, precisa necessariamente ir ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) no seguimento. Com o documento emitido pela Câmara Municipal você estará regular em Portugal, durante o período de validade do mesmo.

E meus familiares?

Se os seus familiares são cidadãos europeus, o procedimento será semelhante ao seu. Com tudo, caso tenha familiares de nacionalidade brasileira (cônjuge e filhos, por exemplo), que não tenham cidadania europeia, eles sim terão que contactar o SEF para a obtenção do respectivo Certificado de Registo, afim de solicitar uma “Autorização de Residência para Familiar de Europeu Nacional de Estado Terceiro” para eles.

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