Governo de Portugal está fazendo de tudo para facilitar o acesso à nacionalidade portuguesa, sobretudo para brasileiros.
O objetivo é que o acesso à nacionalidade a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, sobretudo aqueles que têm país que tem o português como língua materna, que é o caso dos brasileiros, seja facilitado ao máximo, podendo dar assim todas as condições para que o jovem não tenha problemas legais durante a sua vida. Relembramos que com o nosso passo a passo atualizado para morar em Portugal todo o processo vai se tornar mais simples.
Medida do Governo português ajuda muito as famílias brasileiras
O Governo quer tornar mais fácil o acesso à nacionalidade a quem nasceu em Portugal, independentemente da origem dos pais, ou pertença a um país de língua oficial portuguesa. A proposta de regulamentação da Lei da Nacionalidade que foi agora concluída pelo Ministério da Justiça elimina a prova de conhecimento de português para estrangeiros que nasceram num país com língua oficial portuguesa e a apresentação do certificado do registo criminal do país da naturalidade ou da nacionalidade quando o candidato não tenha neles vivido após os 16 anos.
Estes eram dois dos requisitos da lei mais criticados por várias associações e cidadãos que nasceram em Portugal e pertencem à chamada geração de “portugueses imigrantes”.
Mudança que vai facilitar muito a vida
Segundo o comunicado enviado ontem pelo ministério, o diploma “agiliza e clarifica situações como as dos netos de portugueses nascidos no estrangeiro” – apesar de não especificar detalhes, diz que torna “objetivos os termos em que é apreciada a existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional”.
Além disso, o ministério garante que o procedimento de análise dos pedidos de nacionalidade efectuados por filhos menores, cônjuges, unidos de facto ou adoptados “será mais simples, previsível e célere”.
A Lei da Nacionalidade de 1981 já foi modificada várias vezes e a última alteração foi aprovada pelo Parlamento em 2015. Faltava a regulamentação e o atraso levou a que o PSD e o BE apresentassem dois projectos para a alterar. O PSD defende que os netos de emigrantes nascidos no estrangeiro tenham nacionalidade portuguesa automática; os bloquistas defendem que, quem nasça em Portugal, independentemente da origem dos pais, deve ter logo direito à nacionalidade, como acontece nos Estados Unidos e no Reino Unido.
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