Brasileiros podem usar serviços da rede pública de saúde em Portugal

Você sabia que os brasileiros que possuem como destino Portugal, Itália têm direito ao atendimento médico nos órgãos da rede pública de saúde desses países? Aqueles que visitarem Cabo Verde, na África, também tem acesso ao serviço.

Isso ocorre devido aos Acordos Multilaterais e Bilaterais entre o Brasil e esses três países. O acesso é assegurado por meio do Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM, que pode ser solicitado nos núcleos dos estados e na matriz do Ministério da Saúde, em Brasília. Nos últimos 5 anos, a retirada do CDAM por brasileiros aumentou 329%, passando de 10.868 certificados emitidos para 46.687.

O CDAM assegura ao viajante atendimento nos hospitais públicos das respectivas nações como se fosse cidadão local. Pode solicitar o documento o viajante nascido no país, naturalizado ou estrangeiro residente no Brasil e que se encontre colaborando com a Previdência Social. A medida se restringe aos serviços públicos de saúde. Ou seja, se nesses países, os nativos pagarem por um procedimento hospitalar, o brasileiro que está visitandon também será nescessario o pagamento em igualitário característica. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos aos nativos também serão gratuitos aos brasileiros portadores do CDAM.

No Brasil, no primeiro período deste ano, já foram emitidos 40.753 CDAM’s. Nos últimos anos, inúmeros brasileiros já emitiram o sua certificação A retirada deste documento no país teve alta de 329% nos últimos 5 anos, saltando de 10.868 para 46.687 certificados emitidos.

Para ter acesso ao CDAM na Itália e em Cabo Verde, os aposentados e pensionistas, celetistas, empregadores, trabalhadores domésticos, autônomos, avulsos e temporários têm que contribuírem com a Previdência Social (INSS), além de seus dependentes (menores de 21 anos) e cônjuges. Já em Portugal, todo brasileiro tem direito de adquirir independente da contribuição ao Instituto de Seguridade. O declaração é emitida, independentemente do objetivo da viagem (turismo ou estudo, por exemplo), ou do tempo de duração.

O CDAM tem duração de um ano, para qualquer país, podendo ser renovado quantas vezes forem necessárias. Para a retirada do certificado, o Ministério da Saúde solicita os seguintes documentos: RG; CPF; passaporte; e comprovante de residência brasileiro. Já para Itália e Cabo Verde, além da documentação citada, exige-se a comprovação do ligação com o INSS. A requerimento deve ser feito presencialmente em qualquer um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, encontrados nas capitais dos estados brasileiros.

**Vale observar que o certificado não substitui o seguro internacional privado de saúde. Não assegura também, deslocação de corpo, nem translado para onde o portador do certificado pretende atendimento, bem como qualquer tipo de ressarcimento de valores possivelmente cobrados dos clientes quando em território estrangeiro.

Nosso guia, ensina passo a passo a planejar sua viajem e morada em Portugal legalmente.

Locais de atendimento e retirada do CDAM – PB4

Atualização: agosto/2018

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