O que é PB4? Como e Onde posso solicitar?
PB4 é resultado de um acordo firmado em 1969 entre o Brasil e Portugal, que proporciona (entre outros benefícios) a proteção na área da saúde aos cidadãos brasileiros em Portugal. Assim, o cidadão brasileiro que chegar a Portugal, como turista ou com visto temporário ou de residência, terá direito à assistência médico-hospitalar (regular ou emergência), até à aquisição de medicamentos. Para isso é obrigatório apresentar o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM).
Somente o brasileiro que seja filiado ao PIS ou ao PASEP, e seus dependentes, podem usufruir o benefício.
A documentação deve ser apresentada com autenticação em Cartório, Embaixada ou Consulado. Pode-se também, apresentar os originais, assim suas cópias serão autenticadas pelo órgão emissor do CDAM (Ministério da Saúde). No ato da entrega da documentação, é preciso fornecer o endereço da residência e domicílio no Brasil.
Qual a validade do PB4
O certificado tem validade de um ano, contado a partir da data da assinatura.
O PB4 pode ser renovado a partir da data de sua emissão ou data futura de bilhetes de viagem. O documento pode ser entregue em até 03 dias da solicitação.
O PB4 proporciona ao cidadão brasileiro que chega a Portugal, direito à assistência médico-hospitalar (de emergência ou regular) e à aquisição de medicamentos.
Abaixo, segue lista dos órgãos responsáveis e seus respectivos estados:
| UF | DADOS |
| Acre | Responsável: CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO
Endereço: Rua Coronel Sebastião Dantas, nº 2.418, Térreo – Estação Experimental – Rio Branco/AC |
| Alagoas | Responsável: THIAGO EVARISTO SILVA SANTOS Endereço: Rua Prof. José da Silveira Camerino, nº 880, Ed. Empresarial Belo Horizonte, 1º andar, sala 124-Pinheiro-Maceió/AL Telefone: (82) 3198-1783 Atendimento: 08:00 às 17:00h |
| Amapá | Responsável: ELZARINA BARBOSA FONSECA Endereço: Av. Antônio Coelho de Carvalho, 2517 – Santa Rita – Macapá/AP Telefone: (96) 2101-1403 Atendimento: 08;30 às 12:00h |
| Amazonas | Responsável: MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS Endereço: Av. Djalma Batista, nº 1018, Sala de Capacitação – Chapada – Manaus-AM Telefone: (92) 3671-6254 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h |
| Bahia | Responsável: ISAURA DO BOMFIM SILVA Endereço: Rua do Tesouro, 21/23, 6º andar – Centro – Salvador/BA Telefone: (71) 3266-1732 ou 3266-2702 Atendimento: 08:30 às 11:00h e 13:30 às 16:00h |
| Ceará | Responsável: JOANA FERREIRA MAGALHÃES Endereço: Rua do Rosário, nº 283, sala 902 – Centro – Fortaleza/CE Telefone: (85) 3252-3351 Atendimento: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00h |
| Distrito Federal | Responsável: GLEISSE DE CASTRO FONSECA Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Térreo, Ala B, Sala B – Brasília/DF Telefone: (61) 3315-2612/ 3315-2611 Atendimento: 7h às 19h |
| Espírito Santo | Responsável: MARIANA DA COSTA SCHORN Endereço: Rua Moacyr Strauch, nº 85, Térreo, Sala do Serviço de Gestão de Pessoas – Praia do Canto – Vitória/ES Telefone: (27) 3145-2732 Atendimento: 08:00 às 11:30 e 13:30 às 16:30h |
| Goiás | Responsável: MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES Endereço: Rua 82, nº 179, 9º andar, Guichê de atendimento Gestão de Pessoas – Setor Sul – Goiânia/GO Telefone: (62) 3526-1017 ou 3526-1060 Atendimento: 08:00 às 11:30h e 13:00 às 17:00h |
| Maranhão | Responsável: ROBERTO ALMEIDA DE MELO Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, 16 – Bequimão (Em frente a Universidade CEUMA/Bequimão – São Luís/MA Telefone: (98) 3231-1336 ou 3232-8634 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h |
| Mato Grosso | Responsável: ROBERTA QUATTI NOGAROL DE LIMA Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1426, Ed. Boa Esperança II, Salas 201 e 204, 2º andar – Centro – Cuiabá/MT Telefone: (65) 3617-5825 Atendimento: 07:00 às 11:00h e 13:00 às 17:00h |
| Mato Grosso do Sul | Responsável: BENJAMIN DUAILIBI CORRÊA DA COSTA Endereço: Rua Jornalista Belizário Lima, nº 236, 1º Andar, Sala de Recursos Humanos – Vila Glória – Campo Grande/MS Telefone: (67) 3317-3222 ou 3317-3223 Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h |
| Minas Gerais | Responsável: JOSÉ ADRIANO CUPERTINO Endereço: Rua Espírito Santo, 500, 12º andar, sala 1203 – Centro – Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3248-2814 Atendimento: 08:00 às 17:00h |
| Pará | Responsável: IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, nº 2520, Ed. Daniel Leite Dias, Térreo – Cremação-Belém/PA Telefone: (91) 3265-6360 Atendimento: 08:00 às 14:00 |
| Paraíba | Responsável: NEIDJA TORRES DE ARAÚJO Endereço: Rua Desembargador Souto Maior, 244, Térreo, Central de Atendimento ao Servidor – Centro – João Pessoa/PB Telefone: (83) 3612-3448 ou 3612-3402 Atendimento: 08:00 às 11:30h e 14:00 às 17:00h |
| Paraná | Responsável: GISLANE DE OLIVEIRA Endereço: Rua Cândido Lopes, 208, 4º andar, Sala 404 – Centro – Curitiba/PR Telefone: (41) 3310-3543 Atendimento: 08:00 às 12:00h |
| Pernambuco | Responsável: ANA KARINE DE SOUZA VIEIRA Endereço: Pça. Ministro João Gonçalves de Souza, S/N, Edifício SUDENE, Sala n°061, 4°andar, Ala Norte – Iputinga – Recife/PE Telefone: (81) 3303-4678 Atendimento: 08:30 às 17:00h |
| Piauí | Responsável: ANTONIO ADAILTON MODESTO DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua Magalhães Filho, 519, esquina com Lisandro Nogueira – Centro Norte – Teresina/PI Telefone: (86) 3221-5632 Atendimento: 09:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h |
| Rio de Janeiro | Responsável: ALMIR SILVA PEREIRA Endereço: Rua México,128, 9º Andar, Central de Atendimento de Pessoas – Centro – Rio de Janeiro/RJ Telefone: (21)3985-7501 Atendimento: 9:00 às 16:00h |
| Rio Grande do Norte | Responsável: FERNANDO LUIZ RODRIGUES DO AMARAL Endereço: Av. Rodrigues Alves, 881, Térreo, Sala CAP – Tirol – Natal/RN Telefone: (84) 3201-8108 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h |
| Rio Grande do Sul | Responsável: ZENILDA RIBEIRO CORRÊA/MANUEL ULISSES COSTA Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 536, 5º andar, sala 509 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS Telefone: (51) 3213-2072 ou 3213-2074 Atendimento: 08:00 às 17:00h |
| Rondonia | Responsável: MARIA DE LOURDES DA SILVA Endereço: Av. Campos Sales, 2645, Sala de Recursos Logísticos – Centro – Porto Velho/RO Telefone: (69) 3216 6170 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h |
| Roraima | Responsável: VANUZA LIZ PANTOJA Endereço: Av. Santos Dumont, nº1403, Térreo, Sala 07 – São Francisco – Boa Vista /RR Telefone: (95) 3623-3542 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h |
| Santa Catarina | Responsável: ROSIMARY DA SILVA NEVES Endereço: Praça Pereira Oliveira, nº 35 – Salas 402/403 – Centro – Florianópolis/SC Telefone: (48) 3212-2860 Atendimento: 10:00 às 16:00h |
| São Paulo | Responsável: FATIMA APARECIDA GARDIM Endereço: Av. Nove de Julho, 611, 2º andar, sala 202 – Bela Vista – São Paulo/SP Telefone: (11) 3291-8973 ou 3291-8976 Atendimento: 10:00 às 16:00h |
| Sergipe | Responsável: PAULO ROBERTO ANDRADE COSTA Endereço: Rua Estância, 633, Térreo e 1º andar, Setor de Cadastro – Centro – Aracaju/SE Telefone: (79) 3214-0164 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 16:00h |
| Tocantins | Responsável: MARLENE RODRIGUES GUIMARAES Endereço: Qd 104 Norte, Av. LO 02, Conjunto 01, Lote 19, Ed. Homaidan – Plano Diretor Norte – Palmas/TO Telefone: (63) 3218-3917 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h |
Fonte: Sistema Nacional de Auditoria
Muito importante recolher o máximo de informações para que você tenha toda a documentação correta e uma boa estadia!
Boa Sorte!
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