Caso você não tenha a dupla cidadania portuguesa ou europeia, você vai precisar de um visto de trabalho para trabalhar legalmente em Portugal.
Você recebe o visto de trabalho quando já tem uma proposta de emprego, ou seja, seu primeiro passo será buscar um emprego por lá. A empresa lhe envia um documento chamado de “Promessa de contrato de trabalho”
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O que deve conter na promessa de trabalho?
Segundo o Código do Trabalho (artigo 103.º), a promessa de contrato de trabalho está sujeita a forma escrita, devendo conter:
- identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes;
- declaração, em termos inequívocos, da vontade de o promitente ou promitentes se obrigarem a celebrar o referido contrato;
- atividade a prestar e correspondente retribuição.
Pode basear-se no seguinte exemplo para escrever um contrato promessa de trabalho.
Minuta de contrato promessa de trabalho
Entre
(nome da empresa), com sede em (morada), capital social no montante de (€), pessoa colectiva (n.º ), e inscrita na Segurança Social sob o (n.º ), tendo como atividade correspondente ao CAE (n.º ), e neste ato representada pelo seu diretor, como Primeiro Outorgante,
e
(nome do trabalhador), portador de cartão de cidadão (n.º ), emitido em (local), residente em (local), e contribuinte (n.º), como Segundo Outorgante,
é livremente e de boa-fé firmada e cingida a escrito a presente promessa de contrato de trabalho, que se regerá segundo as próximas cláusulas:
1ª
O Primeiro Outorgante promete admitir o Segundo ao seu serviço para lhe prestar a actividade correspondente à(s) categoria(s) de (função).
2ª
A actividade será prestada no estabelecimento do Primeiro Outorgante, sito em (local), com o período de trabalho de 8 horas diárias, 40 horas semanais.
3ª
O contrato prometido não estará sujeito a termo, certo ou incerto.
4ª
Como retribuição, pagará o Primeiro Outorgante ao Segundo, mensalmente, a quantia líquida de (euros), como retribuição base, acrescida de um subsídio de almoço no valor de (euros), por cada dia útil de trabalho.
5ª
O contrato de trabalho prometido será celebrado no prazo de (n.º ) meses, prevendo-se o início a (dia) de (mês) de (ano).
6ª
O Segundo Outorgante usufruíra de férias remuneradas, nos termos dos artigos 237.º e seguintes do Código do Trabalho.
7ª
O contrato prometido compreenderá um período experimental de 90 dias.
(Local) , (data)
(Assinatura do Primeiro Outorgante)
(Assinatura do Segundo Outorgante) (Fonte: Economias.pt)
Para buscar oportunidades de emprego em Portugal você precisa se informar sobre em qual região do país há mais ofertas para a sua área profissional, por exemplo: em Porto e Lisboa há mais vagas para escritório, já na região do Algarve as vagas são voltadas para a área do Turismo.
Alguns sites para busca de emprego em Portugal são:
https://www.indeed.pt/
Https://empregosemportugal.com
https://pt.jobtome.com/
https://www.netemprego.gov.pt/
http://jobtide.com
http://www.cargadetrabalhos.net/
https://www.emprego.pt
http://neuvoo.pt/
https://industriacriativa.pt/emprego
https://www.trabalhocerto.pt/
https://www.itjobs.pt/
https://landing.jobs
https://emprego.mitula.pt/
http://www.empregocm.pt/
http://emprego.sapo.pt/
https://www.comercialcerto.pt/
http://www.empregosonline.pt/
As vagas de emprego ofertadas, em sua maioria, são para funções que não exigem ensino superior, como para garçom, segurança, auxiliar de limpeza, auxiliar de cozinha e recepcionista. Cargos como esses contam com remuneração mensal do salário mínimo português, que é de €589, o que corresponde a mais de R$2194.
A oferta para cargos que necessitam de ensino superior completo é menor, e nesse caso os salários ultrapassam o valor de €1000, equivalente a R$3724.
Assim que receber uma proposta de emprego, você deve procurar o consulado de Portugal, e fazer a solicitação do seu visto de trabalho ainda no Brasil.
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