Para quem comprou passagens aéreas até o dia 13 de março, independentemente da data da viagem, as companhias aéreas são obrigadas a despachar as malas gratuitamente.
Começa dia 14 de março a cobrança pelas bagagens despachadas de companhias aéreas do Brasil. O senado brasileiro tentou vetar essa medida, mas para entrar em vigor a Câmara dos Deputados deve votar também, mas a câmara já sinalizou que não irá votar a medida antes do dia 14.
Portanto quem for viajar nos próximos meses, e quiser manter esse direito de despachar a bagagem sem pagar, deverá comprar seu bilhete até a próxima segunda-feira (13). Quem adquirir bilhetes até o dia 13, independentemente da data da viagem, as companhias aéreas são obrigadas a manter a franquia mínima de uma mala de 23 kg nos voos nacionais e duas malas de 32 kg nas viagens internacionais.
No entanto, para bilhetes adquiridos a partir do dia 14, cada uma das companhias aéreas poderão definir suas próprias regras em relação à bagagem que será transportada no porão do avião. A Gol Linhas Aéreas já confirmou que terá dois tipos de tarifa para quem viaja com ou sem bagagem. A empresa não divulgou, no entanto, quanto será cobrado por mala.
A Latam informou que passará a cobrar pelo despacho de malas em seus voos nacionais (dentro do Brasil).
Para voos na América do Sul, a cobrança só será feita pela segunda bagagem despachada. Outros voos internacionais terão o despacho gratuito de duas malas de até 23 quilos. Segundo a aérea, a mudança pode reduzir o valor da passagem em até 20% até 2020.
Segundo a Latam, os passageiros dos voos nacionais vão pagar R$ 50 para despachar malas de até 23 kg nos próximos meses. A medida não está em vigor, mas será implementada “no futuro”, segundo a Latam.
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DEFESA DO CONSUMIDOR
Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), não há uma garantia sobre a queda no preços das passagens após o fim da vigência da franquia gratuita de bagagem despachada.
BAGAGEM DE MÃO
A Anac também decidiu por meio dessa resolução aumentar de 5 para 10 kg o peso máximo dos volumes levados gratuitamente dentro da cabine pelos passageiros.
Redução dos preços?
Quando anunciou as novas regras, a Anac afirmou que essa é uma medida que visa diminuir o custo fixo das companhias aéreas e, consequentemente, forçar uma redução do preço das passagens aéreas. No entanto, com a liberdade tarifária, o superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac, Ricardo Catanant, afirmou na época que não havia como dar garantias de que isso realmente iria acontecer.
“A agência não pode dizer que os preços vão cair por conta de outros fatores, como a situação econômica do país, os custos do petróleo e a cotação do dólar. Mas o comportamento no mundo todo demonstra que isso se reflete em benefícios aos passageiros”, afirmou Catanant na ocasião.
Um dia após a aprovação da resolução pelo conselho da Anac, o Senado aprovou um projeto para suspender o artigo que permitia a cobrança de bagagem despachada. O projeto, no entanto, ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados, e o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu sinais de que não pretende colocar o assunto em votação. (Com informações do UOL e G1.)
OUTRAS MUDANÇAS
A Anac reduziu ainda para 7 dias o prazo para bagagens extraviadas serem devolvidas aos passageiros em voos domésticos e para 21 dias em voos internacionais. Se após esse prazo os volumes não forem entregues ao cliente, a empresa terá uma semana para indenizar os passageiros.
A nova regra altera também uma eventual mudança no nome impresso na passagem aérea. A correção de erros no preenchimento pode ser feito até o momento do embarque.
O consumidor terá ainda direito a desistir da compra da passagem em até 24h depois de receber o comprovante, desde que ela tenha sido feita com pelo menos sete dias de antecedência do embarque. O valor do bilhete deve ser integralmente devolvido.
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